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Responsável por fiscalizar presos do mensalão é demitido

04/04/2014

Governo do DF não explicou por que exonerou chefe de inteligência de presídio onde estão Valdemar e Lamas

Decisão veio um dia após a Folha publicar reportagem que mostra presos do semiaberto em situação irregular

MATHEUS LEITÃO SEVERINO MOTTA DE BRASÍLIA

O chefe do núcleo de inteligência do presídio onde estão os condenados do mensalão com direito a trabalho externo foi exonerado anteontem, um dia após a Folha revelar irregularidades cometidas pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e pelo ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas.

Responsável, entre outras coisas, por fiscalizar possíveis faltas cometidas por detentos no regime semiaberto, Valter José Faé Júnior perdeu o cargo devido às notícias sobre irregularidades e regalias, segundo apurou a Folha.

A exoneração de Valter foi publicado na quarta-feira no “Diário Oficial” do Distrito Federal. Ele exercia a função no CPP (Centro de Progressão Penitenciária), onde estão Valdemar, Lamas e outros três presos do processo.

A Secretaria de Segurança do Distrito Federal não se manifestou sobre a demissão. Valter disse à reportagem apenas que “não sabe por que foi exonerado”.

A Folha revelou nesta semana que o ex-presidente do PR Valdemar Costa Neto recebeu deputados para contatos políticos e passou em um “drive-thru” do McDonald”s, enquanto o ex-tesoureiro do partido Jacinto Lamas foi a uma igreja, encontrou-se com a mulher e fez caminhadas antes do trabalho.

Motivado pela publicação da reportagem, o Ministério Público do Distrito Federal pediu abertura de processo disciplinar para apurar atividades dos dois condenados fora do presídio.

De acordo com a Justiça, um detento do regime semiaberto tem autorização apenas para ir e voltar do trabalho. Não há previsão para receber parentes, visitas ou mudar o itinerário. Refeições fora só podem ocorrer excepcionalmente e a até cem metros distante do local de trabalho.

IRREGULARIDADES

Nenhuma das atividades flagradas pela reportagem foi autorizada pela Justiça. O diretor do CPP, Carlos Henrique Gomes Lima, disse também que as situações flagradas são irregulares.

O cumprimento da pena pelos condenados do mensalão já causou atritos entre o governo do Distrito Federal, comandado pelo petista Agnelo Queiroz, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que relatou o processo.

COBRANÇA

Barbosa fixou anteontem um prazo de 48 horas para que Agnelo se manifeste sobre supostas regalias concedidas aos condenados no esquema. Esse prazo termina oficialmente hoje.

No documento, Barbosa pede que ele responda se foi instaurada investigação interna sobre denúncias de regalias concedidas aos presos. Após o pedido do presidente do STF, Agnelo negou, à imprensa, a existência de privilégios.

O advogado de Valdemar, Marcelo Bessa, afirmou que o seu cliente não desobedeceu as regras e “decidiu parar no drive-thru” para comprar sanduíche, sem descer do carro que o levava, uma vez que chegaria depois do horário em que o jantar é servido pelo sistema carcerário”.

O advogado de Jacinto Lamas, Délio Lins e Silva, também afirmou não ver problemas no comportamento do ex-tesoureiro.

Fonte: Folha de S. Paulo

Olho por olho, CPI por CPI: começou a guerra no Senado

01/04/2014

 

Presidente da Casa, Renan Calheiros leu os requerimentos da CPI da oposição e da comissão requerida pelo governo. Mas os dois lados entraram com questão de ordem e instalação das comissões foi adiada para hoje

Edla Lula

Começou a guerra das CPIs no Congresso. Cumprindo a ameaça feita semana passada, a base governista entrou com pedido para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar o escândalo da empresa Alston no metrô de São Paulo, e ainda irregularidades no Porto de Suape, em Pernambuco. Essa foi a resposta do PT e de seus aliados à criação da CPI para investigar a Petrobras, proposta pelo PSDB e encampada por vários partidos oposicionistas, com apoio de descontentes da base do governo.

Ontem mesmo, o presidente do Senado, Renan Calheiros leu os requerimentos para criação das duas CPIs. Mas questões de ordem, da situação e da oposição, empurraram para hoje a decisão sobre a validade das comissões. Inicialmente, Calheiros fez a leitura do requerimento da oposição que propõe a investigação de irregularidades na Petrobras. Depois, fez a leitura do requerimento apresentado pelo governo, que inclui denúncias de corrupção envolvendo os estados de São Paulo e de Pernambuco, governados pelo PSDB e pelo PSB, dos presidenciáveis Aécio Neves e Eduardo Campos.

A oposição reagiu com ira à jogada do governo. “Não imaginava que fossem ousar tanto”, bradou o líder do PSDB no Senado Aloysio Nunes (SP). “Querem matar a CPI da Petrobras através de uma manobra antirregimental. Isso não tem cabimento, não é possível aceitar”, acrescentou. Fez parte da manobra a “questão de ordem” levantada pela petista Gleisi Hoffmann (PR), antes mesmo de ser anunciado o segundo pedido de CPI.

A parlamentar questionou os quatro fatos listados no requerimento da oposição para fundamentar a criação da CPI. O argumento foi de que o regimento interno do Senado exige a fundamentação com o “fato determinado” e, em seu entender, os fatos apresentados pela oposição estavam desconexos.

No requerimento da oposição constam, como fatos determinados, o processo de aquisição da Refinaria de Pasadena; os indícios de pagamento de propinas a funcionários de estatal pela companhia holandesa SMB Offshore para obtenção de contrato junto à Petrobras; denúncias de plataformas lançadas ao mar sem equipamentos de segurança e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.

“Chegamos à inafastável conclusão de que o requerimento de criação da CPI da Petrobras apresenta um conjunto de fatos determinados estanques, desconexos, com apenas um único ponto em comum: a circunstância de todos se referirem à Petrobras”, argumentou Gleisi em seu discurso. Logo após afirmar que o recurso apresentado pela governista seria respondido nesta quarta-feira, Renan prosseguiu à leitura do segundo requerimento que, da mesma forma, traz temas distintos na sua fundamentação.

Este pedido lista, além dos quatro fatos determinados presentes na CPI da oposição, outros três fatos: atividades da Petrobras e do Porto de Suape, em Pernambuco, para viabilizar a construção e a operação da Refinaria Abreu de Lima; contratos para aquisição, manutenção e operação de trens e metrôs em São Paulo e no Distrito Federal; e o superfaturamento de convênios e contratos por órgãos e entidades estaduais e municipais para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia com recursos da União.

Foi a vez, então, do líder do PSDB entrar com o mesmo recurso de Gleisi. O presidente da Casa também marcou para hoje a resposta a este requerimento. A oposição ainda trabalha com a possibilidade de criação de uma comissão mista composta por integrantes da Câmara e o Senado. Para isso, além das 29 assinaturas no Senado, a oposição disse que já tem 120 signatários na Câmara.

Fonte: Brasil Econômico

 

TJ inicia cortes com fim dos cartões de Natal

06/01/2014

Fausto Macedo

O desembargador José Renato Nalini, novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, deu o primeiro passo para o fim da papelada na rotina da Corte. Na sexta-feira, ele decretou o uso exclusivo da comunicação eletrônica – inclusive para cumprimentos e convites de qualquer sorte. Até os cartões de Natal e de aniversário estão vetados no papel.

“Chega de cartões e envelopes”, disse Nalini, que considera o Judiciário o “mais antiecológico dos Poderes”.

Além da economia que a medida propicia, servidores que se dedicavam à tarefa de produzir cartões pessoais agora poderão sair do desvio de função para cuidar da atividade fim do Judiciário, ou, na definição de Nalini, “produzir decisões para resolver os conflitos humanos”.

O TJ de São Paulo, maior tribunal estadual do País – 55 mil servidores, 360 desembargadores, 2.400 juizes de primeiro grau – não tem um levantamento sobre quanto gasta com a impressão de cartões de festas.

“Somos pobres nesse tipo de apuração, mas é sempre uma economia”, destaca o desembargador, que tomou posse administrativa na Presidência do tribunal na quinta-feira.

O orçamento da Corte é de R$ 6,8 bilhões-para 2014. Desse montante, R$ 6,5 bilhões são destinados à folha de vencimentos dos magistrados e dos servidores. Sem contar as gratificações e o impacto das 4 mil nomeações feitas no ano passado. “Só posso economizar nas pequenas coisas”, observa Nalini.

Durante uma primeira reunião com os juizes assessores e, depois, reunido com os secretários, Nalini disse que o Judiciário gasta muito papel.

Para dar o exemplo, o magistrado vetou convite escrito até para sua posse solene, na Sala São Paulo, no dia 3 de fevereiro. “Proibi envelopes internos, imprimir ofícios, mandar cartões de felicitações. Agora é tudo por e-mail. É preciso levar a sério a informatização, que está adiantada e é irreversível. Parece pouco, mas, se economizarmos nas pequenas coisas, vamos ter como custear as grandes demandas. Por isso a importância da digitalização dos processos, gradualmente, sem ferir interesse nenhum.”

Outras medidas. Na semana passada, Nalini provocou polêmica no meio jurídico ao defender que parte dos servidores do tribunal poderá, em sua gestão, vir a trabalhar em casa durante dois dos cinco dias úteis da semana. Ele argumentou, para defender o sistema de home Office, que a mudança poderia levar maior produtividade ao TJ.

Em sua posse, o novo presidente do tribunal descartou o gasto de R$ 1 bilhão em um edifício no centro de São Paulo para centralizar os gabinetes dos desembargadores, responsáveis por julgamentos de segunda instância. “Nem por sonho”, afirmou Nalini.

Fonte: O Estado de São Paulo

Escravidão nas barbas do Planalto

05/01/2014

De cada 10 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão no Brasil em 2013, um foi encontrado pela fiscalização em obras ligadas ao governo federal. O total de vítimas da exploração criminosa de mão de obra no país ao longo do ano passado chegou a 1.442, das quais 140 atuavam em empreendimentos com selo oficial. O mapa do trabalho escravo, traçado pelo Correio com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mostra que a Região Sudeste lidera o ranking do problema, com 43% dos resgates.

Pelo menos três projetos ligados ao setor público foram alvo de fiscalização do MTE. Um dos flagrantes ocorreu em Feira de Santana, a cerca de 120km de Salvador, em março do ano passado, no canteiro de obras de 540 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Na auditoria, os agentes retiraram 24 operários que estavam alojados de forma degradante. Eles dormiam sem proteção de animais peçonhentos, não havia banheiro nem água potável disponível. A alimentação oferecida ficava exposta, e muitos dos produtos já se encontravam em estado de putrefação.

Diante do que considerou “completa supressão da dignidade dos trabalhadores que lá se encontravam”, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra as empresas CSO Engenharia e Construtora Lima, contratantes diretos dos empregados, e a União, indiretamente, por ter financiado a obra. Inédita, a ação pede R$ 3,4 milhões dos três réus por danos morais coletivos.

Procurador do Trabalho em Salvador e um dos responsáveis pela ação, Rafael Garcia defende a responsabilização ampla. “No curso da investigação do MPT, vimos a necessidade de ajuizar a ação envolvendo não só as empresas de engenharia, mas também o braço financiador da União”, explica. “No mínimo, a União escolheu mal quem financiar. Então, assumiu o risco em responder conjuntamente por práticas criminosas. Essa é a nossa tese. A indenização pedida é para motivar que a situação não se repita.”

Para Garcia, os flagrantes de trabalho escravo em obras ligadas ao governo deixam uma incerteza no ar. “Fica claro que temos uma estrutura estatal de combate ao problema no mínimo titubeante. Ao mesmo tempo em que reconhecemos as ações do Ministério do Trabalho e da Secretaria de Direitos Humanos contra essa grave violação, o próprio governo tem trabalho escravo nas obras que contrata”, critica o procurador. Depois da audiência inicial no caso de Feira de Santana, em que os réus se defenderam, o MPT se manifestará. O procurador prevê que a decisão saia ainda neste semestre.

Outro caso de trabalho escravo com a marca do governo federal se deu na ampliação do aeroporto de Guarulhos (SP), em setembro passado. Das obras, capitaneadas pela Construtora OAS, participante do consórcio que venceu a licitação para administrar o terminal aéreo, foram resgatados 111 trabalhadores. Eles haviam sido recrutados no Maranhão, em Sergipe, na Bahia e em Pernambuco. Parte dos pedreiros e serventes não tinha sequer alojamentos para ficar. Muitos chegaram a passar fome. Acordos foram feitos para regularizar a situação.

Em Ilhéus (BA), outro flagrante de trabalho escravo. Desta vez, os fiscais do MTE encontraram operários em condições análogas à escravidão em alojamentos dentro do canteiro de obras do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), ligado ao Ministério da Educação. Cinco operários foram resgatados em abril passado. No barraco em que estavam, não havia portas, camas ou água. Além das condições degradantes, auditores ainda verificaram o descumprimento de uma série de medidas de segurança obrigatórias no ramo da construção civil.

Lista suja

O Ministério das Cidades respondeu, por meio de nota, que não contrata construtoras. Sobre o caso de Feira de Santana, afirmou que “as operações da CSO Engenharia foram contratadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)”. “No que concerne às denúncias de problemas trabalhistas nas obras do programa Minha Casa, Minha Vida ou de exploração de trabalho em condições similares à escravidão, a fiscalização é da competência do Ministério do Trabalho.” Responsável por financiar obras do Minha Casa, Minha Vida, o Banco do Brasil destacou que: “Qualquer construtora que for incluída no cadastro do Ministério do Trabalho ficará impedida de fazer novas operações”.

A OAS, que enfrentou problemas com a fiscalização em obras do aeroporto de Guarulhos, afirmou, via assessoria de imprensa, que não comentaria o assunto. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) destacou que atua na fiscalização do processo de concessão, não em questões trabalhistas. O Ministério da Educação, responsável pelas obras do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), não retornou o contato da reportagem sobre o caso.

A NTR Engenharia, contratada para as obras do instituto de educação, não foi localizada. Nenhum telefone informado por cadastros oficiais é da empresa. A Construtora Lima e a CSO Engenharia, denunciadas pelo MPT devido à ocorrência de trabalho escravo em Feira de Santana, também não retornaram. A CSO está em férias coletivas.

Fonte: Correio Braziliense

Suspenso uso do IGP-M para corrigir RPVs

04/01/2014

Uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli mudou a forma de correção para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no Estado. No lugar do IGP-M, volta a ser aplicado provisoriamente o índice da caderneta de poupança.

RPV é uma espécie de precatório, ou seja, um certificado de que uma dívida do Estado tem seu pagamento ordenado pela Justiça. Como os bens do setor público não podem servir de garantia para o pagamento de débitos, a saída é a emissão de um título, que funciona como reconhecimento da dívida.

O Estado leva anos para pagar os precatórios, cujos valores superam a 40 salários mínimos. Já o pagamento da RPV, que tem valor máximo de 40 mínimos, deve ser feito em até 60 dias após a determinação judicial.

No ano passado, o Estado ajuizou uma reclamação no STF questionando decisão da Justiça do RS de aplicar o IGP-M para correção das RPVs em vez do índice da caderneta de poupança, regra instituída pela emenda constitucional 62/2009. Também ingressou com recurso no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

A decisão da 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública, do Foro Central de Porto Alegre, tem como base um julgamento do próprio STF. Em março de 2013 – na análise da ação direta de inconstitucionalidade 4.425 –, a Corte considerou inconstitucional a correção de precatórios pela remuneração básica da poupança. Com isso, o IGP-M passou a ser usado pela Justiça como referência.

Mas o Estado alegou que a decisão da 20ª Vara Cível desrespeitou outra liminar, expedida pelo ministro Luiz Fux em abril de 2013. Fux determinou que os tribunais dessem continuidade ao pagamento segundo os termos estabelecidos pela emenda até que o STF tenha uma decisão final. Toffoli concordou com esse entendimento.

Estimativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, juntos, Estados e municípios devem R$ 94 bilhões em precatórios no país.

ENTENDA O IMPASSE

Índice a ser aplicado provoca divergências judiciais há 10 meses

– Em março de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a ação direta de inconstitucionalidade 4.425 para declarar inconstitucionais diversos artigos da emenda constitucional 62/2009, inclusive a que instituiu o índice da caderneta de poupança para a correção monetária dos precatórios, por não corresponder ao avanço da inflação.

– Um mês depois, porém, o ministro Luiz Fux concedeu decisão provisória determinando que os tribunais locais continuassem pagando segundo os termos estabelecidos pela emenda até que o STF se pronunciasse.

– Após a decisão do Supremo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem determinado a correção baseada na inflação, por entender que o STF julgou ilegal o índice de correção pela poupança. Isso fez com que a Advocacia-Geral da União, inclusive, entrasse com várias reclamações no STF.

– O julgamento definitivo do caso pelos ministros do Supremo teve início em 24 de outubro do ano passado, mas foi suspenso por pedido de vista feito pelo ministro Luís Roberto Barroso. A expectativa é de que a análise do tema seja retomada pela Corte ainda no primeiro semestre deste ano.

Fonte: Zero Hora

Juizados móveis também vão apurar violência policial

09/11/2013

Gilberto Carvalho diz que força-tarefa terá que coibir todo tipo de abuso cometido durante as manifestações

Silvia Amorim

SÃO PAULO – Os juizados móveis anunciados pelo governo federal anteontem vão apurar também a violência cometida por policiais durante as manifestações — e não apenas os casos de vandalismo. A informação foi dada ontem pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

— O papel desse juizado é, de um lado, verificar a violência por parte dos manifestantes mas também olhar a violência policial praticada. Com esse juizado, você pode ter um testemunho mais qualificado em comparação ao que tem acontecido até agora — afirmou Gilberto Carvalho, após participar de almoço com a rainha Silvia, da Suécia. Na quinta-feira, ao anunciar e explicar o funcionamento da força-tarefa que acompanhará os protestos para coibir a violência, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a ação do grupo em casos de vandalismo.

O Pronto Atendimento Judiciário, como foi batizada a proposta do governo, deverá funcionar nos mesmos moldes dos juizados especiais móveis que atuam em estádios de futebol, julgando e punindo abusos. Carvalho disse que conversou rapidamente com o ministro da Justiça anteontem à noite, e ainda não há detalhes sobre como será o trabalho desse grupo. A sugestão para a formação dos juizados não partiu do governo, mas do desembargador Flávio Sirangelo, do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ), um dos presentes à reunião com Cardozo.

A presidente Dilma Rousseff gostou das medidas anunciadas, segundo Gilberto Carvalho. Muito criticado por ter defendido há algumas semanas que o governo federal chamasse representantes dos Black Blocs para conversar, o ministro afirmou que foi mal compreendido e destacou a importância da criação do Fórum Social de Diálogos das manifestações, anunciado anteontem: — Foi tomada uma iniciativa importante com a criação de um fórum com a sociedade para tentar discutir essa questão de maneira mais profunda, ir às raízes (do problema), lembrando sempre que o processo repressivo precisa estar combinado com um processo de compreensão do que está acontecendo.

Temos que agir sempre nos dois polos. Só a repressão não vai resolver. Conforme prometido, o fórum será um espaço para que cidadãos e agentes públicos apresentem queixas contra abusos nos protestos. — Achei equilibradas as duas medidas. Primeiro, permite um diagnóstico melhor do que está ocorrendo na hora. Segundo, chama a sociedade para um tipo de entendimento — defendeu Gilberto Carvalho, e concluiu: — Queremos uma atuação efetiva que reduza os prejuízos que hoje são causados nessas manifestações.

Fonte: O Globo

Tolerância zero com violência em protestos na Copa

13/10/2013

Chefe da Secretaria de Segurança para Grandes Eventos diz que atos são legítimos, com respeito à democracia

ANDRÉ DE SOUZA

BRASÍLIA – As manifestações que tomaram conta das ruas do país em junho deste ano são legítimas e democráticas, mas atos de violência que atrapalhem a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 não serão tolerados. O recado é do delegado da Polícia Federal (PF) Andrei Augusto Passos Rodrigues, que desde agosto é o titular da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, ligada ao Ministério da Justiça. A secretaria está encarregada da coordenação das medidas de segurança dos grandes eventos e tem um orçamento bilionário para isso.

A estimativa é que só o governo federal gaste R$ 1,17 bilhão com a segurança dos torneios da Fifa, e R$ 1,16 bilhão com os Jogos Olímpicos de 2016. — O protesto é legítimo, democrático. E a obrigação das forças de segurança é garantir que esse reflexo da democracia seja exercido em sua plenitude, que isso ocorra da forma mais tranquila possível. O que não podemos aceitar são atos de vandalismo, violência contra patrimônio público e privado, ou que venham a interferir na realização dos eventos. Então nosso grande trabalho é de garantia das manifestações, e fazer com que os jogos ocorram sem interferência de atos de violência ou vandalismo — afirma Andrei Augusto. Um dos desafios da secretaria é conseguir coordenar os trabalhos das forças de segurança nacionais, estaduais e municipais.

A Copa do Mundo terá 12 cidades-sede, o que significa ter que dialogar com os governos dos estados e municípios onde os jogos vão ser disputados. Este ano, durante a Copa das Confederações, atuaram 54 mil integrantes das forças de segurança, entre PMs, policiais civis, bombeiros, agentes de trânsito e outros. Na Copa do Mundo, esse número deve dobrar e passar de 100 mil.

Fonte: O Globo

TRF manda parar obras da Usina Teles Pires

12/10/2013

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou a liminar dada em setembro pelo desembargador federal Antônio Souza Prudente, que ordenava a paralisação das obras da usina de Teles Pires, na divisa entre o Mato Grosso e o Pará, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia.

A Companhia Hidrelétrica Teles Pires e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) recorreram e tiveram agravos (tipo de recurso) negados pelo TRF1.

No pedido de paralisação, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região pediu a paralisação das obras.

A procuradoria argumentou que os estudos de componente indígena previstos como obrigação pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) não foram realizados e que a EPE teria simplesmente copiado os estudos de outras duas hidrelétricas (São Manoel e Foz de Apiacás, no mesmo rio).

Além disso, segundo argumento a Procuradoria Regional, o estudo apresentado também não considerou um dos mais graves impactos da usina de Teles Pires, que é a destruição das Sete Quedas, corredeiras que têm valor religioso e simbólico para os índios Munduruku e Kayabi e já estão sendo detonadas pelas explosões da obra. “Os impactos sobre a ictiofauna também foram desconsiderados”, diz a ação. Na região das Sete Quedas, reproduzem:se espécies de grande valor alimentar como piraíba, pacu, pirarara e matrinxã.

Fonte: O Estado de São Paulo

Promotor muçulmano luta pelas mulheres

08/10/2013

Por KATRIN BENNHOLD

LONDRES – Os inimigos de Nazir Afzal são variados. Alguns, como ele, são muçulmanos nascidos no Reino Unido com raízes no Paquistão ou em outros países da Ásia meridional e não conseguem entender como Afzal pode criticar os casamentos forçados e os crimes “de honra”.

Outros são da extrema-direita britânica e não aceitam que um muçulmano seja promotor-chefe de Justiça para “sua” rainha e “seu” país. Eles já escreveram para o primeiro-ministro David Cameron pedindo que demita e deporte Afzal, que riu antes de responder: “Eu nasci em Birmingham, na Inglaterra, e não voltarei para lá”.

Um dos 13 promotores-chefes da coroa britânica, ele supervisiona mais de 100 mil processos por ano e gerencia 800 advogados e funcionários da Justiça no noroeste da Inglaterra, a maior região depois de Londres. O primeiro promotor-chefe muçulmano, ele ainda é o mais velho advogado muçulmano do país.

Enquanto a maioria de seus casos envolve réus brancos, talvez sua maior marca tenha sido processar casos que envolvem crimes contra mulheres de comunidades minoritárias.

Antes de Afzal, poucos no Reino Unido multicultural falavam abertamente sobre as 10 mil meninas, na maioria da Ásia meridional e dois terços delas muçulmanas, que são casadas contra sua vontade todo ano no país, muito menos das cerca de 12 que são mortas anualmente em nome da “honra familiar”.

Afzal, 51, ajudou a montar uma linha direta nacional para mulheres em perigo de casamento forçado e está trabalhando com o Home Office para criminalizar essa prática.

No ano passado, ele processou com sucesso oito homens britânicos de origem paquistanesa e um afegão por estuprar e traficar meninas brancas.

Afzal não mede palavras quando fala sobre as “centenas de jovens britânicas que têm seus clitóris cortados em mutilação genital todos os anos”. Ele insiste que os direitos humanos sempre devem se sobrepor aos direitos culturais. “Nenhuma comunidade deveria proteger homens que cometem crimes contra as mulheres”, disse.

Ser homem, muçulmano praticante e filho de imigrantes da área tribal conservadora do noroeste do Paquistão poderia fazer de Afzal um feminista improvável. Mas é assim que ele se descreve -e seu gênero, afirma, é de longe sua maior vantagem.

“As mulheres falam sobre essas questões há muito tempo”, disse. “Eu venho dessas comunidades e entendo sua natureza patriarcal. Posso contestá-las”, continuou. “E, como sou homem, é maior a probabilidade de que os homens da comunidade me escutem.”

Em 2004, Afzal, que tem uma filha e três filhos, ficou surpreso quando algumas mulheres visitaram seu escritório. Uma delas falou sobre uma garota que tinha se imolado com fogo até a morte para evitar um casamento forçado. Outra narrou a história de uma mulher que tinha fugido de sua família havia oito anos, por se recusar a casar com um homem que não conhecia.

“Eu não sabia que isso acontecia neste país”, disse ele.

Dois anos depois, ele processou com sucesso o primo e o irmão de uma jovem, Samaira Nazir, por seu assassinato. Ela quisera se casar com alguém que sua família não aceitava, desejo pelo qual foi esfaqueada 18 vezes. Seu pai foi o encarregado de preparar o crime, mas morreu antes do julgamento. Foi uma das primeiras vezes em que um assassinato de honra chamou a atenção do público no Reino Unido.

Ele também serviu como ponte entre os britânicos brancos e os asiáticos do país, especialmente depois dos atentados à bomba em 2005 em Londres, que mataram 52 pessoas e feriram quase 800. Afzal, que na época era vice-promotor-chefe em Londres, foi solicitado a envolver a comunidade muçulmana, mas seus comentários sobre a violência com base nos gêneros irritou algumas pessoas. Em uma palestra, um homem da plateia disse: “Nazir, por que você está dando a esses racistas mais um porrete para nos bater?” Sua resposta: “A comunidade deveria carregar seu próprio porrete”.

A cruzada de Afzal é pessoal. Nascido um “menino marrom” na Inglaterra, um ano depois que seus pais chegaram de Peshawar, ele conta que foi agredido na escola e que seu pai, que fornecia refeições para o Exército britânico, simplesmente lhe dizia: “Acostume-se”.

“Eu achava que isso era uma coisa natural e a suportei”, disse ele, “e penso que muitas mulheres sentem o mesmo sobre as agressões que sofrem”.

Fonte: The New York Times (Folha de São Paulo)

Informes revelam lobby militar na Constituinte

06/10/2013

Órgãos de informação atuaram para manter restrições ao habeas data e vigiaram o trabalho parlamentar

Evandro Éboli

Documentos do acervo dos órgãos de informação do regime militar revelam que os órgãos de informação não só acompanharam de perto os parlamentares responsáveis por elaborar a Constituição de 1988 como tentaram influenciar o texto final. Os militares apresentavam suas sugestões e emendas de interesse. Queriam manter o Conselho de Segurança Nacional (CSN), limitar o habeas data (que dá ao cidadão acesso às informações a seu respeito em documentos oficiais) e ampliar a possibilidade de violação de sigilo de correspondência.

Um dos desejos dos militares era manter em funcionamento o CSN, com o mesmo nome. Sabe-se que a instância foi substituída pelo Conselho de Defesa Nacional, órgão de consulta do presidente da República. Os militares sabiam que seria quase impossível manter o nome original por entenderem que havia repulsa à expressão “segurança nacional” O documento confidencial do próprio CSN apontava a seguinte desvantagem: “sua denominação não é aconselhável na conjuntura política atual pela carga emotiva negativa que arrasta consigo. Em consequência, dificulta seu acolhimento por parte dos constituintes”

Em outro documento, os militares enumeram cinco emendas de parlamentares constituintes que desejavam ver aprovadas ou rejeitadas. Muitos de seus propósitos foram atingidos, como a manutenção do terrorismo como crime inafiançável. A emenda supressiva foi de autoria de José Genoino (PT-SP). Os militares argumentaram que “a supressão colocará as ações terroristas no rol dos crimes comuns, proporcionando a possibilidade de fiança, graça e anistia para seus autores” Os militares saíram vitoriosos.

Na discussão sobre o habeas data, os militares ganharam e perderam. Parlamentares da oposição não queriam qualquer restrição às informações a serem repassadas pelo Estado. O texto dizia que deveria ser preservado o sigilo de documentos imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado. “As supressões são nocivas a este órgão (SNI), pois ampliam o direito do habeas data” comentaram os militares. A ressalva foi mantida.

Os militares monitoravam tudo as reuniões de parlamentares em todo o país, encontros com sindicalistas e as sessões da Constituinte. Nesse caso, havia um documento específí-co: os boletins da sessão da ANC (Assembleia Nacional Constituinte), nos quais se constava até informação do tipo: “críticas a ausência costumeira de parlamentares” condenando o gazeteiros.

Os militares relataram as divergências entre o presidente José Sarney e o presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães. Sarney criticou vários pontos da Carta, e Ulysses rea; gia. Num dos relatos, o SNI diz que essa briga era de fachada:

“0 presidente Sarney criticou dispositivos aprovados em primeiro turno pela Constituinte, provocando manifestação de Ulysses Guimarães, que rebateu as críticas. Circularam rumores de que tudo não passou de acordo entre os presidentes da República e o da Constituinte, já que ocorreram vantagens para os dois.”

Fonte: O Globo