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Lava Jato já recuperou mais de R$ 4 bi, diz Janot

16/03/2016

Daniela Fernandes
De Paris para a BBC Brasil

A operação Lava Jato, que investiga o escândalo de corrupção na Petrobras, permitiu recuperar até o momento 1 bilhão de euros (cerca de R$ 4,2 bilhões), sendo que 200 milhões de euros (R$ 840 milhões) já foram repatriados por meio de acordos de colaboração internacional, disse nesta quarta-feira, em Paris, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Os números foram mencionados por Janot em uma reunião ministerial na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que discutiu o combate ao suborno em negócios internacionais.

O Ministério Público Federal (MPF) já pediu indenizações no valor de 5,5 bilhões de euros (cerca de R$ 21 bilhões) em processos civis por improbidade administrativa contra 34 pessoas físicas e 16 jurídicas no âmbito da Lava Jato, segundo o procurador-geral.

O valor de 1 bilhão de euros “recuperados” inclui valores bloqueados em contas por autoridades judiciais.

No evento na OCDE, com procuradores-gerais e secretários de Justiça de vários países, Janot se referiu à Lava Jato, iniciada em 2014, como a “maior investigação sobre corrupção e lavagem da dinheiro da história do Brasil.”

De acordo com Janot, a investigação, que envolve 200 acusados, já resultou em 137 prisões e 600 operações de busca e apreensão.

Dilma

O procurador-geral não quis, no entanto, comentar em Paris os desdobramentos recentes na Lava Jato. Ele apenas declarou que investigações podem ser abertas contra qualquer um dos políticos citados pelo senador Delcídio do Amaral em sua delação premiada, o que inclui a presidente Dilma Rousseff, e que ninguém estaria acima da lei.

“Temos um material que estamos examinando. Se houver indício, vamos abrir investigação, independentemente de quem seja”, declarou Janot, afirmando se referir à delação do senador Delcídio, mas também a outras.

“Em uma República, ninguém tem privilégio nem tratamento diferenciado.Todos são iguais”, afirmou Janot ao ser questionado se estava se referindo também à presidente Dilma.

Delcídio Amaral acusou Dilma e Lula de tentarem interferir na Lava Jato

A delação de Delcídio cita também denúncias contra o ex-presidente Lula (recém-confirmado como ministro da Casa Civil), o ministro da Educação Aloizio Mercadante, o vice-presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), entre outros.

Janot afirmou ainda que “teoricamente é possível” que o publicitário Marcos Valério, condenado pelo escândalo do mensalão, faça uma delação premiada.

“A lei não proíbe que haja cooperação após a condenação”, disse o procurador-geral. A defesa de Marcos Valério afirma que o publicitário planejaria colaborar com as investigações da Lava Jato.

Janot também não quis comentar o fato de Lula ter se tornado ministro. “Isso é problema dele, não meu”, disse Janot, que preferiu dizer que “não sabia” se a obtenção de foro privilegiado tornaria a situação de Lula mais fácil.

A reunião da qual Janot participou em Paris era de âmbito ministerial e debatia o combate a subornos em negócios internacionais.

O Brasil aderiu em 2000 à Convenção da OCDE sobre Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.

Segundo Janot, os ministérios públicos do Brasil e da Suíça estão trabalhando para criar uma equipe conjunta de investigação, a primeira desse tipo firmada com um país europeu.

“As discussões com a Suíça já estão avançadas”, disse Janot, acrescentando que uma equipe conjunta de investigações também deve ser criada com a Itália.

Fonte: BBC Brasil

Justiça condena mãe por esfaquear filha e mergulhar corpo em ácido

29/10/2010

Iman Yousef, 25, sofre de esquizofrenia tão severa que foi considerada inimputável para responder à acusação de assassinato.

A Justiça britânica condenou nesta quinta-feira uma mulher que esfaqueou repetidamente sua filha de três anos e mergulhou o corpo da criança em ácido.

Iman Yousef, uma imigrante de origem somali de 25 anos que pediu asilo na Grã-Bretanha, sofre de esquizofrenia paranoide e alucinações visuais, e foi considerada inimputável em relação à acusação de assassinato.

A ré foi condenada por homicídio culposo, ou seja, sem intenção de matar. A Justiça ainda precisa estabelecer a sentença que lhe caberá.

O corpo da menina, Alia Ahmed Jama, foi descoberto pela polícia em estado de composição no chão da casa onde as duas moravam, em Birmingham, em fevereiro. O cadáver estava parcialmente coberto com sacos de lixo.

Segundo o promotor do caso, James Burbidge, os policiais encontraram “um cenário chocante” e imediatamente sentiram cheiro de ácido.

A menina apresentava diversos ferimentos feitos por um objeto cortante usado com tanta força que teria perfurado o corpo da criança e deixado marcas no carpete e no chão da casa. Nenhuma arma foi encontrada.

O patologista James Lucas, que fez a autópsia de Alia, constatou “danos corrosivos extensos”, que atrapalhavam a análise dos ferimentos de vários tamanhos e profundidades existentes no peito da vítima.

Lucas afirmou que Alia não engoliu a substância e estava inconsciente ou morta quando foi mergulhada no ácido.

Problemas mentais

A mãe e a tia de Yousef, que moram em Leicester, já haviam expressado preocupação com a saúde mental de mulher. A avó de Alia chegou a dizer que havia tirado facas das mãos da sua filha em duas ocasiões.

Segundo o processo apresentado na Justiça, pouco antes da morte, motivados pelas queixas da família, assistentes sociais e policiais visitaram a casa onde Yousef e Alia moravam.

Os assistentes sociais constataram que a menina estava bem e decidiram monitorar a evolução médica da mãe.

Segundo testemunhos concedidos ao júri, Yousef levou a criança a uma delegacia de polícia no mesmo dia e exigiu que os policiais as colocassem em um hotel. Ela dizia que pessoas que a haviam “maltratado” estavam tentando entrar em sua casa.

Yousef voltou para casa com a filha e, no dia seguinte, viajou sozinha para a casa da mãe, na cidade de Leicester. Ao ouvir que a menina estava “em um lugar seguro”, a mãe de Iman Yousef ligou para a polícia.

Iman Yousef morava na Holanda antes de mudar para o Reino Unido, em 2007.

Diagnosticada por três psiquiatras com esquizofrenia paranoide associada a alucinações visuais, ela sofre de um grau tão severo de doença mental que foi considerada incapaz de comparecer ao julgamento, em Birmingham.

Fonte: G1

Balanço final do TSE registra 1.138 prisões

03/10/2010

Presidente do tribunal informou que 2.204 urnas foram substituídas

Mariana Londres, do R7, em Brasília

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, afirmou neste domingo (3) que foram efetuadas 1.138 prisões. Entre os detidos, hoje, estão 49 candidatos, segundo a Justiça Eleitoral. Ainda de acordo com o TSE, as ocorrências sem prisão somam 1.931.

O resultado de presos é menor do que o balanço que havia sido divulgado anteriormente pelo TSE porque, de acordo com Lewandowski, alguns candidatos apenas foram conduzidos às autoridades policiais, mas não foram presos.

O que mais motivou as prisões foi a boca de urna: 24 candidatos e 473 cabos eleitorais foram detidos por este motivo. Entre os candidatos, o Estado do Rio Grande do Norte registrou o maior número de presos, com dez detidos. O Ceará deteve quatro candidatos.

Entre os cabos eleitorais, o maior número de prisões por boca de urna foi a Bahia, com 202 detidos, seguido pelo Rio de Janeiro, com 142, e Minas Gerais, com 88.

Urnas com problemas

Lewandowski também informou que 2.204 urnas foram substituídas. O número representa 0,56%, do total das 4.001 urnas espalhadas em todo o país. O Estado com o maior número de substituições foi São Paulo, com 269 urnas substituídas.

– A média histórica de substituição é de 3%, portanto este também é um recorde histórico para a Justiça Eleitoral.

Seis urnas nos Estados do Amazonas, Piauí, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul foram substituídas pelo sistema de votação manual.

Apuração

Sobre a apuração dos votos, Lewandowski afirmou que ter quase a totalidade das urnas apuradas em apenas quatro horas foi um bom resultado.

– Quatro horas depois de iniciadas as eleições já temos um quadro provável nas eleições gerais, o que é um recorde no Brasil. Para uma eleição desse porte, com quase 136 milhões de eleitores e dimensões continentais, nós tivemos poucas ocorrências. Estamos orgulhosos dos resultados.

Fonte: R7

Após dez horas, julgamento sobre ficha limpa no STF termina empatado

24/09/2010

Débora Santos

Após dez horas de julgamento, a decisão sobre recurso do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, contra a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de outubro, terminou empatada, em 5 a 5. Roriz teve seu registro de candidatura barrado pela Justiça Eleitoral com base na lei.

Com o empate, o plenário terá de decidir agora a forma de desempate entre três possibilidades: pelo voto de desempate do presidente do STF, pela espera da nomeação de um novo ministro para a Corte ou pela manutenção da decisão da Justiça Eleitoral.

Segundo o regimento interno da Corte, o presidente do STF, Cezar Peluso, tem a prerrogativa de desempatar o placar. Porém, desde que foi instituído, em dezembro do ano passado, o voto de desempate ainda não foi utilizado pelo Supremo.

Outra opção prevista no regimento é interromper o julgamento e aguardar a indicação pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de um novo ministro para ocupar a cadeira deixada por Eros Grau,que se aposentou em agosto passado.

Os ministros podem ainda optar por uma terceira possibilidade, prevista nas regras da Corte: considerar como resultado do julgamento a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Candidatura negada

Roriz teve o registro barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral do DF (TRE-DF), decisão depois confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por ter renunciado ao mandato de senador em 2007 para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado, e recorreu ao STF.

A ficha limpa proíbe a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação. Com base na lei, Roriz ficaria inelegível durante o restante do mandato e nos oito anos seguintes. Dessa forma, o ex-governador não poderia se candidatar até 2023, quando terá 86 anos.

Os advogados de Joaquim Roriz (PSC) defendiam que a norma não poderia vigorar nas eleições deste ano. Segundo o advogado Pedro Gordilho, o recurso não questionava a constitucionalidade da ficha limpa, mas o fato de ter retroagido para modificar um ato ocorrido no passado.

“O dispositivo não pode retroagir em face da renúncia que aconteceu em 2007, porque trata-se de um ato que não seria praticado, se seu autor pudesse imaginar que um dia os tribunais brasileiros iam aplicar a punição retroativamente, punindo de modo implacável uma renúncia legítima”, afirmou o advogado de Roriz Pedro Gordilho.

Votos

Votaram contra a validade da lei nas eleições deste ano e a liberação do registro de candidatura de Joaquim Roriz os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso. A favor da lei e contra a candidatura do ex-governador, Carlos Ayres Britto, Cámen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen racie.

Em seu voto, o relator do processo no STF, Ayres Britto, afirmou que a Constituição prevê dispositivo para a criação de lei complementar que estabeleça novos casos de inelegibilidade para resguardar a moralidade administrativa.

“A Constituição manda que a lei complementar considere a vida pregressa do candidato. E claro que vida pregressa é vida passada. Parodiando Dias Gomes, não pode ser algo que se passa ‘prafrentemente’, só ‘pratrasmente’. Vida pregressa não é vida futura, e o fato é que a lei convocada não podia desatender os preceitos de sua convocação”, disse.

O ministro Gilmar Mendes foi responsável por um dos votos mais combativos contra a aplicação da ficha limpa. “Sabe-se que a escolha dos candidatos não é feita da noite pra o dia. A lei interferiu numa fase específica do processo identificada como fase pré-eleitoral.

Polêmica no primeiro dia

No primeiro dia de julgamento, logo após o voto do relator do caso, o presidente do STF, Cezar Peluso, propôs declarar inconstitucional a Lei da Ficha Limpa por conta de uma mudança na redação do projeto feita pelo Senado.

Segundo ele, depois de modificação de um tempo verbal, o texto deveria ter sido analisado novamente pela Câmara dos Deputados, sob pena de violar o processo legislativo. Ao final do julgamento, nesta quinta, a proposta foi rejeitada por 8 votos a 2.

Uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que foi considerada apenas como uma mudança de redação, alterou cinco alíneas do projeto que tratam de quais condenações estão abarcadas pela lei.

Nestas alíneas foi substituída a expressão “tenham sido condenados” por “que forem condenados”. A intenção, segundo os senadores, era padronizar o projeto, que já trazia nas outras alíneas expressões com o tempo verbal no futuro.

Fonte: G1

Polícia Federal liberta ex e atual governador do Amapá

19/09/2010

A PF (Polícia Federal) libertou na noite deste sábado (17) o governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), preso desde o dia 10 deste mês por suspeita de desvio de recursos da União. A ordem foi dada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por meio de um alvará de soltura, segundo informações da PF.

Segundo informações de policiais, Dias, que é candidato à reeleição, deixou a sede da PF em Brasília (DF) em um veículo, por volta das 23h50, e se hospedou em seguida em um hotel no Setor Hoteleiro Sul da capital do país. O governador alega inocência.

O STJ também decidiu pela libertação do ex-governador Waldez Góes (PDT), candidato ao Senado, e mais duas pessoas. Góes deixou a sede da PF, assim como uma das pessoas libertadas – a outra, de acordo com policiais, continuava nas dependências da PF até a metade da madrugada deste domingo (19).

Todos cumpriam prisão temporária por suspeita de envolvimento no esquema de desvio público e fraudes em licitações, desmantelado pela Operação Mãos Limpas. As ordens de soltura, no entanto, não teriam sido recebidas pela PF até o momento.

O ministro João Otávio Noronha, que acompanha a investigação, decidiu transformar a prisão do secretário de Segurança do Amapá, Aldo Alves Ferreira, e do presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Júlio de Miranda Coelho, em preventiva (por mais 30 dias). Para o magistrado, estes suspeitos podem prejudicar as investigações se forem soltos.

Além disso, o juiz pediu a prisão de outros dois suspeitos Mandou ainda prender outros dois que estavam soltos e determinou mais nove buscas e apreensões de documentos no Estado.

As investigações, que contaram com o auxílio da Receita Federal, Controladoria-Geral da União e do Banco Central, começaram em agosto do ano passado.

Foram apurados indícios de um esquema de desvio de recursos da União, que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundeb e do Fundef.

De acordo com a PF, a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitava as formalidades legais e beneficiava empresas previamente selecionadas.

Apenas uma empresa de segurança e vigilância privada, segundo a polícia, manteve contrato emergencial por três anos com a secretaria, com fatura mensal superior a R$ 2,5 milhões, e com evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos.

O mesmo esquema seria aplicado em outros órgãos públicos. A Polícia Federal identificou desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembleia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.

Fonte: R7

Justiça Eleitoral de SP barra candidatura de Paulo Maluf com base na Ficha Limpa

23/08/2010

Os juízes do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo barraram por 4 votos a 2 a candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP) à reeleição. A candidatura foi vetada com base na Lei da Ficha Limpa, já que Maluf foi condenado no TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo.

Em nota, a defesa do candidato afirmou que Maluf teve dois votos favoráveis e que vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O deputado foi condenado pelo TJ por improbidade administrativa devido à compra de frangos superfaturados pela Prefeitura de São Paulo em 1996, época em que ele era prefeito.

Com a decisão do TJ-SP, Maluf foi enquadrado na chamada Lei da Ficha Limpa, que veta a candidatura de quem foi condenado em decisão colegiada (mais de um juiz) por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.

Fonte: R7

Presidente do TRE-SE diz que já havia recebido ameaça de morte

19/08/2010

Débora Santos

Luiz Mendonça sofreu um atentado na quarta-feira em Aracaju.

Em 2001, ele revelou um esquema de corrupção em uma cidade de Sergipe.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Luiz Antônio Araújo Mendonça, afirmou nesta quinta-feira (19) em entrevista coletiva na sede do tribunal, que antes do atentado já havia recebido ameaças de morte. Ao sair de casa na manhã de quarta-feira (18), o presidente TRE-SE foi abordado por quatro homens encapuzados e teve o carro atingido por 37 tiros de armas de calibre .380 e 12.

“Tenho um irmão sacerdote que já é falecido. Uma vez ele recebeu um telefonema dizendo que se preparasse na condição de padre para dar ao irmão e extrema unção por conta da impertinência e do trabalho que eu vinha desenvolvendo”, afirmou o desembargador.

Segundo Mendonça, a ameaça feita em 2001 teria sido motivada pela investigação que ele comandou como promotor de Justiça no município de Canindé de São Francisco, a cerca de 200 quilômetros da capital de Sergipe. Na época, a investigação revelou um esquema de desvio de dinheiro público envolvendo um acusado de pistolagem e corrupção em vários estados do Nordeste que está foragido há dois anos. Apesar de não atribuir a responsabilidade do atentado, o presidente do TRE-SE admitiu que o foragido da polícia pode ser um dos suspeitos de envolvimento no crime.

“Não posso afirmar ser ele o autor. E estaria cometendo uma injustiça não é função nossa precipitar qualquer ordem de investigação. Esse personagem tem um histórico de crime que pode até levar à injustiça de apontá-lo como o autor. Tem alguns mandados de prisão contra ele, ou seja, seu histórico não é bom”, disse o desembargador.

Mendonça disse ao G1 que existem pelo menos duas linhas de investigação. Uma delas estaria apurando supostas ligações entre o crime e casos passados, como o de Canindé de São Francisco. Outro rumo das investigações apontaria para atuação do desembargador como presidente da Câmara Criminal do TJ-SE. Nesse cargo, Mendonça tem trabalhado no combate ao tráfico de drogas no estado.

Ele afirmou que a Câmara Criminal vai entregar à Polícia um levantamento dos casos relacionados ao tráfico para auxiliar nas investigações.

Questionado sobre a existência de uma lista de execução de autoridades no estado, Mendonça admitiu ter ouvido “boatos” sobre o assunto. Segundo ele, na suposta lista estaria o nome de sua filha, a juíza Maria Luiza Mendonça.

O presidente do TRE-SE contou detalhes sobre o momento do atentado e sobre como reagiu depois de ser abordado pelos atiradores. “Percebi o disparo no carro e logo senti que resíduos de vidro tinham ido de encontro a minha cabeça. Deitei no banco e percebi que projéteis passavam muito próximos ao meu corpo, desci para o assoalho, quando vi que o motorista tinha aberto a porta e desabado”, disse Mendonça.

Segundo o desembargador, os primeiros tiros disparados contra o carro oficial atingiram a cabeça do motorista, o cabo da Polícia Militar, Jailton Pereira. Ele foi operado na quarta-feira no Hospital de Urgência de Sergipe e, segundo boletim médico, está em estado grave.

“Os primeiros disparos atingiram logo a cabeça dele. Foi talvez num reflexo que ele teve a vontade de reagir, mas logo que abriu a porta, caiu. Peço para ele orações. Ele trabalha comigo há oito anos, é um rapaz de bem, pai de seis filhos. Uma pessoa de formação cristã, ética, um policial sem máculas em sua vida funcional”, afirmou o desembargador.

O desembargador lembra que ao sentir a aproximação dos atiradores alcançou uma submetralhadora que ficava debaixo do banco do carro e atirou para cima.

“Pelo volume de disparos e pelas cápsulas que foram colhidas, eu sei que o carro balançava muito e me senti dentro de uma rede, uma rede desconfortável. A metralhadora estava próxima ao motorista, quando me deitei já alcancei. Era uma segurança a mais. Quando percebi que eles [atiradores] tinham saído, eu saí do veiculo com a arma na mão, apontada para baixo. O que não é bonito para um desembargador e observei se não tinha alguém ainda dando apoio”, disse o presidente do TRE-SE.

O desembargador afirmou que, em 2001, ao receber uma ameaça de morte por meio do irmão, se sentiu mais motivado para combater o crime. “Hoje é dobrado o ânimo que tive naquele instante, a disposição é superior. Os homens públicos que estão nessa função têm que afastar com determinação e coragem esse tipo de ato, para que a sociedade não fique submissa. Eu sou uma pessoa que gosta de rotina. Gosto de liberdade da tranqüilidade, de andar pelas ruas”, afirmou Mendonça.

Na manhã desta quinta, o presidente do TRE-SE saiu de casa no mesmo horário do dia do atentado, sem reforço na segurança, apenas acompanhado por um motorista. Questionado sobre se passaria a usar colete à prova de balas, Mendonça perguntou se o equipamento de segurança era muito pesado e disse que iria avaliar.

Fonte: G1

Condenação de jovem brasileira por sexo nos Emirados pode ser revertida, diz embaixada

12/08/2010

MARIA CAROLINA ABE
DE SÃO PAULO

O advogado da jovem brasileira de 14 anos condenada a seis meses de prisão e deportação em Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos) está otimista de que a sentença possa ser revertida e vai apelar para que a garota responda ao processo em liberdade. A informação é do ministro-conselheiro da embaixada brasileira no país, Arthur Nogueira, que falou com a Folha.com por telefone.

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“Segundo o advogado, é frequente que a sentença na primeira instância seja mais rigorosa, e que na segunda instância a direção do que foi decidido no primeiro nível seja alterada”, disse Nogueira.

Além disso, há chances de que a Justiça considere que o incidente, na verdade, nunca aconteceu. “Pode ser concluído que não existem provas, e o caso pode ser até desconsiderado. Há uma forte possibilidade, nós temos esperança de que ocorra alguma coisa assim”, diz o ministro-conselheiro.

Os advogados alegam que não há provas, e que a garota só passou por exames médicos 37 dias depois do ocorrido, segundo o jornal “The National”.

A defesa da brasileira deve apelar da decisão de primeira instância e pedir também para que ela responda ao processo em liberdade.

A Embaixada do Brasil em Abu Dhabi está “em contato permanente com a família e o advogado da menor brasileira”, informou o Itamaraty por meio de comunicado divulgado hoje.

“O governo brasileiro acompanha o caso com especial atenção por tratar-se de uma menor, cujo direito a cuidados e assistência especiais encontra amparo não só na legislação brasileira, mas também em convenções internacionais.”

Os advogados de ambas as partes têm 15 dias para recorrer após a publicação da sentença. “Como aqui sexta-feira é feriado, isso [a publicação] deve sair sábado (14), domingo (15) ou segunda (16). Aí nós temos 15 dias para apresentar recurso”, explica Nogueira.

ACUSAÇÃO

A brasileira, cuja identidade não foi divulgada, é acusada de manter relações sexuais consensuais com um imigrante paquistanês que trabalhava como motorista de ônibus em sua escola. Sexo fora do casamento é considerado ilegal nos Emirados Árabes Unidos.

O paquistanês foi condenado a um ano de prisão e também será deportado após cumprir a pena.

Os promotores afirmam que o motorista manteve relações sexuais com a garota em sua casa quando os pais dela estavam em Dubai, segundo o “National”. Já o site do “Gulf News” afirma que a relação foi em um apartamento não especificado, no dia 3 de abril.

A garota afirmou inicialmente que foi estuprada, mas o motorista disse que ela o convidou a entrar na casa e o seduziu. Segundo o jornal, familiares da empregada que trabalhava na casa da jovem souberam do incidente e informaram os pais da garota, que avisaram a polícia.

A promotoria a acusou, então, de ter mantido relações sexuais consensuais. Segundo os promotores, seria difícil para o motorista entrar na casa da garota sem consentimento, e a empregada não mencionou ter ouvido gritos ou barulho que poderiam indicar um estupro, informa o “National”.

FOTOS

Apesar de o pai da garota inicialmente ter prestado queixa de estupro contra o motorista, investigações mostraram que ela manteve contato com o agressor antes do encontro, informa o site do jornal “Gulf News”.

“Ela tinha enviado fotos íntimas dela mesma ao acusado, algumas nas quais inclusive aparecia nua, e também costumava mandar mensagens de texto a ele”, disse ao jornal Saeed Abdul Bashir, chefe da seção criminal do Departamento Judicial de Abu Dhabi.

Em uma audiência no final de julho, a adolescente voltou atrás em sua versão. Tanto ela quanto o motorista, informa o jornal, negaram ter feito sexo.

A adolescente vive com a mãe –que é brasileira– e o padrasto alemão em Abu Dhabi há cerca de um ano.

Fonte: Folha.com

Corregedor ameaça punir presidentes de TJs que não entregaram informações sobre contratações irregulares

29/07/2010

BRASÍLIA – O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, disse nesta quarta-feira que os presidentes de seis tribunais estaduais poderão ser responsabilizados judicialmente, até mesmo por improbidade administrativa, por não terem informado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dados sobre os ocupantes de cargos comissionados em seus quadros. Segundo ele, a omissão dos dados é mais grave que o descumprimento de resolução do CNJ.

As cortes tiveram mais de seis meses para cumprir a resolução nº 88 do CNJ, de setembro de 2009, que as obrigou a enviar as informações sobre pessoal ao órgão de controle externo do Judiciário. Na lista de magistrados sob ameaça estão os presidentes dos TJs do Rio e de Minas.

Como O GLOBO informou nesta quarta-feira, em 13 tribunais estaduais mais de 50% dos cargos comissionados – de livre nomeação por juízes ou chefes de setor – são ocupados por funcionários sem qualquer vínculo com a administração pública, o que contraria a resolução do CNJ. O levantamento também mostrou que outros dez tribunais têm comissionados ocupando cargos proibidos a eles, e 22 tribunais exigem dos servidores carga horária menor ou diferente da prevista pela norma.

Dipp disse que a falta de transparência aumenta a suspeita de nepotismo no Judiciário:

– Pelo menos, os outros (tribunais) estão demostrando suas dificuldades, tentando justificar, bem ou mal, o que está acontecendo. Agora, quem sequer entrega a informação ou é negligente ou está escondendo alguma coisa. A improbidade, a responsabilidade administrativa, pode se configurar perante o administrador que não cumprir determinações desta ordem.

Além de Rio e Minas, os tribunais eleitorais de Roraima, Distrito Federal e Mato Grosso e o Tribunal Regional da 6ª Região não prestaram informações ao CNJ. Segundo Dipp, os números do levantamento revelam que a Justiça, em alguns estados, ainda “segue um regime feudal”, no qual cada desembargador tem sua cota de funções de confiança:

– Muitos deles não acreditam nas consequências (de não implementar a mudança de gestão), outros não têm vontade política de implementá-las.

Ele explicou que cabe ao Ministério Público decidir se deve ou não representar contra os chefes de tribunais que não entregaram os dados.

No caso dos tribunais que não cumprem os limites de cargos comissionados impostos pela resolução, o corregedor afirma que dois procedimentos serão adotados: inicialmente, o CNJ tentará achar mecanismos para exonerar os comissionados e fazer concurso público. Caso haja resistência, o conselho poderá entrar com um processo de controle administrativo, para determinar mudanças na gestão de recursos humanos.

Além do risco de nepotismo cruzado ou indireto, Dipp disse que o efeito mais danoso para o cidadão é a contratação de pessoas desqualificadas. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, disse que os dados do CNJ são graves, mas não surpreendem. Para ele, não há dúvida de que os cargos comissionados servem de estímulo ao nepotismo cruzado:

– A exoneração de 50% desses comissionados não implicaria prejuízo algum à Justiça. Pelo contrário, melhoraria a gestão e a eficiência do sistema.

Fonte: O Globo On Line

Do Código Florestal para o Código da Biodiversidade

27/07/2010

Aziz Nacib Ab Sáber

Em face do gigantismo do território e da situação real em que se encontram os seus macro biomas – Amazônia Brasileira, Brasil Tropical Atlântico, Cerrados do Brasil Central, Planalto das Araucárias, e Pradarias Mistas do Brasil Subtropical – e de seus numerosos mini-biomas, faixas de transição e relictos de ecossistemas, qualquer tentativa de mudança no “Código Florestal” tem que ser conduzido por pessoas competentes e bioeticamente sensíveis. Pressionar por uma liberação ampla dos processos de desmatamento significa desconhecer a progressividade de cenários bióticos, a diferentes espaços de tempo futuro, favorecendo de modo simplório e ignorante os desejos patrimoniais de classes sociais que só pensam em seus interesses pessoais, no contexto de um país dotado de grandes desigualdades sociais. Cidadãos de classe social privilegiada, que nada entendem de previsão de impactos, não têm qualquer ética com a natureza, nem buscam encontrar modelos tecnico-cientificos adequados para a recuperação de áreas degradadas, seja na Amazônia, seja no Brasil Tropical Atlântico, ou alhures. Pessoas para as quais exigir a adoção de atividades agrárias “ecologicamente auto-sustentadas” é uma mania de cientistas irrealistas.

Por muitas razões, se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território. Remetemos esta ideia para Brasília, e recebemos em resposta que esta era uma ideia boa mas complexa e inoportuna (…). Entrementes, agora outras personalidades trabalham por mudanças estapafúrdias e arrasadoras no chamado Código Florestal, razão pela qual ousamos criticar aqueles que insistem em argumentos genéricos e perigosos para o futuro do país, sendo necessário, mais do que nunca, evitar que gente de outras terras sobretudo de países hegemônicos venha a dizer que fica comprovado que o Brasil não tem competência para dirigir a Amazônia (…). Ou seja, os revisores do atual Código Florestal não teriam competência para dirigir o seu todo territorial do Brasil. Que tristeza, gente minha!

O primeiro grande erro dos que no momento lideram a revisão do Código Florestal brasileiro – a favor de classes sociais privilegiadas – diz respeito à chamada estadualização dos fatos ecológicos de seu território especifico. Sem lembrar que as delicadíssimas questões referentes à progressividade do desmatamento exigem ações conjuntas dos órgãos federais específicos, em conjunto com órgãos estaduais similares, uma Polícia Federal rural, e o Exército Brasileiro. Tudo conectado ainda com autoridades municipais, que têm muito a aprender com um Código novo que envolve todos os macro-biomas do país, e os mini-biomas que os pontilham, com especial atenção para as faixas litorâneas, faixas de contato entre as áreas nucleares de cada domínio morfoclimático e fitogeográfico do território. Para pessoas inteligentes, capazes de prever impactos, a diferentes tempos do futuro, fica claro que ao invés da “estadualização”, é absolutamente necessário focar para o zoneamento físico e ecológico de todos os domínios de natureza do país. A saber, as duas principais faixas de florestas tropicais brasileiras (a zona amazônica e a zona das matas atlânticas), o domínio dos cerrados, cerrados e campestre, a complexa região semiárida dos sertões nordestinos, os planaltos de araucárias e as pradarias mistas do Rio Grande do Sul, além do nosso litoral e do Pantanal Mato-grossense.

Seria preciso lembrar ao honrado relator Aldo Rabelo – a meu ver bastante neófito em matéria de questões ecológicas, espaciais e em futurologia – que atualmente na Amazônia brasileira predomina um verdadeiro exército paralelo de fazendeiros que em sua área de atuação tem mais força do que governadores e prefeitos. O que se viu em Marabá, com a passagem das tropas de fazendeiros, passando pela Avenida da Transamazônica, deveria ser conhecido pelos congressistas de Brasília, e diferentes membros do executivo. De cada uma das fazendas regionais passava um grupo de cinquenta a sessenta camaradas, tendo a frente em cavalos nobres, o dono da fazenda e sua esposa, e os filhos em cavalos lindos. E os grupos iam passando separados entre si, por alguns minutos. E, alguém a pé, como se fosse um comandante, controlava a passagem da cavalgada dos fazendeiros. Ninguém da boa e importante cidade de Marabá saiu para observar a coluna amedrontadora dos fazendeiros. Somente dois bicicletistas meninos, deixaram as bicicletas na beira da calçada olhando silentes a passagem das tropas. Nenhum jornal do Pará, ou alhures, noticiou a ocorrência amedrontadora. Alguns de nós não pudemos atravessar a ponte para participar de um evento cultural.

Será certamente, apoiados por fatos como esse, que alguns proprietários de terras amazônicas deram sua mensagem, nos termos de que “a propriedade é minha e eu faço com ela o que eu quiser, como quiser e quando quiser”. Mas ninguém esclarece como conquistaram seus imensos espaços inicialmente florestados, sendo que, alguns outros, vivendo em diferentes áreas do cetro-sul brasileiro, quando perguntados sobre como enriqueceram tanto, esclarecem que foi com os “seus negócios na Amazônia” (…). Ou seja, por meio de loteamentos ilegais, venda de glebas para incautos em locais de difícil acesso, os quais ao fim de um certo tempo são libertados para madeireiros contumazes. E o fato mais infeliz é que ninguém procura novos conhecimentos para reutilizar terras degradadas ou exigir dos governantes tecnologias adequadas para revitalizar os solos que perderam nutrientes e argilas, tornando-se dominadas por areias finas (siltizaçao).

Entre os muitos aspectos caóticos, derivados de alguns argumentos dos revisores do Código, destaca-se a frase que diz que se deve proteger a vegetação até sete metros e meio do rio. Uma redução de um fato que por si já estava muito errado, porém agora esta reduzido genericamente a quase nada em relação aos grandes rios do país. Imagine-se que para o rio Amazonas, a exigência protetora fosse apenas sete metros, enquanto para a grande maioria dos ribeirões e córregos também fosse aplicada a mesma exigência. Trata-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem de grandeza das redes hidrográficas do território intertropical brasileiro. Na linguagem amazônica tradicional, o próprio povo já reconheceu fatos referentes à tipologia dos rios regionais. Para eles, ali existem, em ordem crescente: igarapés, riozinhos, rios e parás. Uma última divisão lógica e pragmática, que é aceita por todos os que conhecem a realidade da rede fluvial amazônica.

Por desconhecer tais fatos os relatores da revisão aplicam o espaço de sete metros da beira de todos os cursos d’água fluviais sem mesmo ter ido lá para conhecer o fantástico mosaico de rios do território regional. Mas o pior é que as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva. Fala-se em sete metros e meio das florestas beiradeiras (ripario-biomas), e, depois em preservação da vegetação de eventuais e distantes cimeiras. Não podendo imaginar quanto espaço fica liberado para qualquer tipo de ocupação do espaço. Lamentável em termos de planejamento regional, de espaços rurais e silvestres. Lamentável em termos de generalizações forçadas por grupos de interesse (ruralistas).

Já se poderia prever que um dia os interessados em terras amazônicas iriam pressionar de novo pela modificação do percentual a ser preservado em cada uma das propriedades de terras na Amazônia. O argumento simplista merece uma crítica decisiva e radical. Para eles, se em regiões do centro-sul brasileiro a taxa de proteção interna da vegetação florestal é de 20%, porque na Amazônia a lei exige 80%? Mas ninguém tem a coragem de analisar o que aconteceu nos espaços ecológicos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais com o percentual de 20%. Nos planaltos interiores de São Paulo a somatória dos desmatamentos atingiu cenários de generalizada destruição. Nessas importantes áreas, dominadas por florestas e redutos de cerrados e campestres, somente o tombamento integrado da Serra do Mar, envolvendo as matas atlânticas, os solos e as aguadas da notável escarpa, foi capaz de resguardar os ecossistemas orográficos da acidentada região. O restante, nos “mares de morros”, colinas e várzeas do Médio Paraíba e do Planalto Paulistano, e pró-parte da Serra da Mantiqueira, sofreram uma detruição deplorável. É o que alguém no Brasil – falando de gente inteligente e bioética – não quer que se repita na Amazônia brasileira, em um espaço de 4.200.000 km².

Os relatores do Código Florestal falam em que as áreas muito desmatadas e degradadas poderiam ficar sujeitas a “(re)florestamento” por espécies homogêneas, pensando em eucalipto e pinus. Uma prova de sua grande ignorância, pois não sabem a menor diferença entre reflorestamento e florestamento. Esse último, pretendido por eles, é um fato exclusivamente de interesse econômico empresarial, que infelizmente não pretende preservar biodiversidades, sendo que eles procuram desconhecer que para áreas muito degradadas foi feito um plano de (re) organização dos espaços remanescentes, sob o enfoque de revigorar a economia de pequenos e médios proprietários: Projeto FLORAM. Os eucaliptologos perdem éticos quando alugam espaços por trinta anos, de incautos proprietários, preferindo áreas dotadas ainda de solos tropicais férteis, do tipo dos oxissolos, e evitando as áreas degradadas de morros pelados reduzidas a trilhas de pisoteio, hipsométricas, semelhantes ao protótipo existente no Planalto do Alto Paraíba, em São Paulo.

Ao arrendar terras de bisonhos proprietários, para uso em 30 anos, e sabendo que os donos da terra podem morrer quando se completar o prazo. Fato que cria um grande problema judicial para os herdeiros, sendo que ao fim de uma negociação as empresas cortam todas as árvores de eucaliptos ou pinos, deixando miríades de troncos no chão do espaço terrestre. Um cenário que impede a posterior reutilização das terras para atividades agrárias. Tudo isso deveria ser conhecido por aqueles que defendem ferozmente um Código Florestal liberalizante.

Por todas as razões somos obrigados a criticar a persistente e repetitiva argumentação do deputado Aldo Rebelo, que conhecemos há muito tempo, e de quem sempre esperávamos o melhor, no momento somos obrigados a lembrar a ele que cada um de nós tem que pensar na sua biografia, e, sendo político, tem que honrar a história de seus partidos. Mormente em relação aos partidos que se dizem de esquerda e jamais poderiam fazer projetos totalmente dirigidos para os interesses pessoais de latifundiários.

Insistimos que em qualquer revisão do Código Florestal vigente deve-se enfocar as diretrizes através das grandes regiões naturais do Brasil, sobretudo domínios de natureza muito diferentes entre si, tais como a Amazônia e suas extensíssimas florestas tropicais, e o Nordeste Seco, com seus diferentes tipos de caatingas. Trata-se de duas regiões opósitas em relação à fisionomia e à ecologia, assim como em face das suas condições socioambientais. Ao tomar partido pelos grandes domínios, administrados técnica e cientificamente por órgãos do executivo federal, teríamos que conectar instituições específicas do governo brasileiro com instituições estaduais similares. Existem regiões como a Amazônia que envolve conexões com nove estados do Norte brasileiro. Em relação ao Brasil tropical atlântico os órgãos do Governo Federal – IBAMA, IPHAN, FUNAI e INCRA – teriam que manter conexões com os diversos setores similares dos governos estaduais de Norte a Sul do Brasil, e assim por diante.

Enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico, fato observado por muitos críticos em diversos trabalhos e entrevistas.

Parece ser muito difícil para pessoas não iniciadas em cenários cartográficos perceber os efeitos de um desmatamento na Amazônia de até 80% das propriedades rurais silvestres. Em qualquer espaço do território amazônico, que vem sendo estabelecidas glebas nas quais se poderia realizar um desmate de até 80%, haverá um mosaico caótico de áreas desmatadas e faixas inter-propriedades estreitas e mal preservadas. Lembrando ainda que, nas propostas de revisão, propriedades de até 400 hectares teriam o direito de um desmate total em suas terras, vejo-me na obrigação de que a médio e longo prazo existiria um infernal caleidoscópio no espaço total de qualquer área da Amazônia. Nesse caso, as bordas dos restos de florestas, inter-glebas, ficarão à mercê de corte de árvores dotadas de madeiras nobres. E, além disso, a biodiversidade animal certamente será a primeira a ser afetada de modo radical.

Uma cartografia simbólica dos desmates, em propriedades de diferentes tamanhos, permite uma previsão visual do que seria a dinâmica do cenário do desmatamento regional, antevisto a médio prazo. Baseados em fatos reais já acontecidos no vale do Tocantins (Pará) e nos planaltos interiores de São Paulo e Minas Gerais. No caso da Amazônia (o que mais nos preocupa), machadeiros e motoserristas – acompanhados de queimadas sincopadas – o roteiro dos desmatamentos seguiu por rodovias, ramais e sub-ramais, atingindo radicalmente as “espinhelas de peixe” dos loteamentos feitos em quarteirões especulativos no interior das matas biodiversas. Lotes de cinquenta a cem hectares, considerados pequenos na Amazônia, foram vendidos a incautos moradores de regiões distantes. Neste último caso, os numerosos aquisidores, que nem mesmo puderam chegar ao sítio das terras compradas à distância, cederam o espaço para madeireiras espertas e persistentes. Fato que pode ser visto e analisado em imagens de satélite na região norte do Mato Grosso, no médio Tocantins, na Bragantina, Acre sul – oriental, Rondônia, Oeste-noroeste do Maranhão, e diversos outros setores das terras amazônicas.

Insistimos em prever que se houver um Código que limite a área de proteção das florestas a apenas 20% do espaço total de cada propriedade, seja qual for o seu tamanho, de 400 a um milhão de hectares – o arrasamento a médio prazo será inimaginavelmente grande e progressivo.

Uma das justificativas mais frequentes para os que são favoráveis para a ampliação de áreas desmatáveis, – em cada propriedade de terra firme na Amazônia – é de que, assim, haverá mais emprego para trabalhadores amazonidas. Pouca gente lembra, entretanto, que em numerosas fazendas e fazendinhas da Amazônia brasileira predomina o trabalho semi-escravo. Desde o início da ampliação das chamadas fronteiras ditas agrícolas, predominaram o trabalho braçal periódico ou temporário, para machadeiros, criadores de gado, madeireiros e plantadores de eucaliptos. Sendo que, nas raras áreas de solos melhores, estabeleceu-se o vai-e-vem tradicional de empregos no preparo da terra e plantio, em períodos limitados. E, mais tarde, diversas atividades na época da colheita. Caminhoneiros fizeram penetrações esdrúxulas para atingir locais de madeiras nobres ou transportar troncos de árvores para serrarias ou para o transporte de produtos das raras commodities. Agora, em espaços da soja, da cana, e muito eventualmente do arroz. Sendo que somente os capatazes mandonistas ganham razoavelmente.

Quem procura um emprego qualquer, em uma fazenda, ainda que temporário, sofre um drama trágico e muito cansativo. Para chegar à fazenda escolhida, marcham a pé com sua matulinha mirrada de roupas singelas, caminhando por quilômetros nas estreitas trilhas das florestas, até atingir as propriedades onde conseguirão um emprego braçal – seja o preparo do solo para plantações, seja a ampliação dos capinzais para o gado, seja no corte de árvores para ampliação dos espaços ditos produtivos, seja no trabalho rápido e esgotante nas épocas de colheitas. Quando despedidos são obrigados a voltar para áreas de beira de estradas onde existem rústicas aldeias ou “ruas” pseudo-comerciais.

Temos acompanhado, desde 1972, os problemas criados por capatazes autoritários em propriedades amazônicas, pertencentes a pessoas ou grupos de pessoas alienígenas. Conflitos dos mais diferentes tipos acontecem entre pobres trabalhadores silvos-rurais e os donos de propriedades dos mais diferentes tipos. Há uma resistência permanente em face à remuneração dos que vem de fora em face dos minguados preços pagos aos que nasceram na própria Amazônia. Reciprocamente, o comportamento dos proprietários em relação aos poucos tratos de terras férteis pertencentes a reservas indígenas é catastrófico e quase insolúvel. Um dia encontrei em um aeroporto um proprietário de uma fazenda, que ia viajar para a Amazônia no noroeste da Roraima, onde possuía suas terras. Perguntei-lhe qual era a relação entre seus camaradas e os índios Yanomamis da região, e a resposta infeliz veio rápida e antiética: “Para eles, é o meu capataz que responde, erguendo seu perigoso facão”.

Numa ocasião, ao término de uma visita a uma fazenda dedicada à pecuária, nos pediram que em nossa volta levássemos para uma farmácia um camarada doente, que estava passando muito mal. Na realidade, era alguém que contraiu uma malária radical, designada por “tersã maligna”. Não dá para falar sobre o triste estado do pobre trabalhador, sentado no banco detrás do meu carro. Na farmácia, tomamos conhecimento que em casos similares a única providencia era um coquetel de remédios agressivos, por meio dos quais o pobre doente “melhorava ou morria”.

Na rodovia entre Rio Branco e Brasiléia (Acre), pudemos sentir o ódio que alguns jovens tinham para o que chamavam de “paulistas”, os quais teriam comprado terras durante os trabalhos de construção da estrada. O desmate interfluvial fez com que as cabeceiras de igarapés secassem; e que muitas propriedades da terra firme desmatada, ficassem sem qualquer atividade produtiva. Explicação dos acreanos: inadimplência dos proprietários alienígenas “porque nunca eles quiseram fazer uma parceria conosco, que temos muito mais experiência sobre atividades agrárias em nossa região”. Note-se que o termo “paulista” dizia respeito a qualquer pessoa procedente do centro sul do Brasil. Tal como nessa imensa área, todos os migrantes são designados por “baianos”, independentemente de onde tenham vindo.

Aqui chegados em nossas considerações, torna-se indispensável referir-se a atividades de pequenos produtores familiares, dotados de terras mais férteis, de dimensões limitadas, tais como várzeas de ricos solos fluvio-aluviais ao longo do rio Amazonas, ou de pequenas áreas de terra firme dotadas de oxisolos oriundos da decomposição de basaltos ou diabásios [infelizmente, porém, essas últimas áreas são bastante raras, envolvendo em seu espaço total menos de oito mil quilômetros quadrados]. Ou em um modelo localizado de plantações em praias de estiagem do rio Acre. Ou, onde vicejam linearmente melancias, melões e algumas plantas alimentares. Ou em bordas de florestas restantes em terrenos de projetos falidos, onde se estabeleceu o importante e famoso projeto RECA. Houve um tempo em que muito se falou em reservas extrativistas, a partir do Acre de Chico Mendes, ampliado para todo o território amazônico. Evidentemente, houve muito exagero nessa campanha, tão simpática quanto inviável. Mas aconteceu felizmente uma proposta bem mais complexa e diversificada, que pode ter grande aplicação a curto e médio prazo; a qual introduzia atividades mais lógicas e produtivas, sem de tudo eliminar o sentido complementar do extrativismo. Trata-se de um modelo pioneiro, inventado por um ex-padre francês, de origem rural, que após conhecer o Paraná foi para o Acre com a ideia de trabalhar na reutilização de áreas degradadas. Após conversar com o inteligente Bispo Don Grec, em Rio Branco, resolveu fazer uma experiência extremamente válida e quase científica porque se utilizou do chamado “efeito de borda” para iniciar plantações com espécies amazônicas, tais como açaí, cupuaçu e pupunha. Seu projeto foi feito em cooperação com amazonidas residentes na fronteira da Rondônia com o Acre, tendo foco inicial na pequena cidade de Nova Califórnia.

Nenhum governo soube perceber o quanto o projeto ali instalado e desenvolvido, poderia ser útil para numerosas outras áreas de borda de matas remanescentes. Sem falar que no seio da floresta continuava o projeto extrativista tão caro aos companheiros do extraordinário acreano Chico Mendes. Além do que, o chamado “reflorestamento econômico concentrado e adensado” (RECA), teve um caráter didático para os cooperados que se integraram no trabalho, produzindo espécies amazônicas e produtos comestíveis importantes para sua alimentação (como açaí, abacaxis, castanhas e, sobretudo, mandioca). Na borda das florestas, devido à forte luminosidade e hidratação caída das folhas e galhos poderão ser produzidas muito mais coisas ainda, a favor dos amazonidas, tais como bananeiras e mamoeiros, e diversas outras plantas frutíferas. Muita coisa ainda resta ser analisada, no famoso projeto, que infelizmente foi muito pouco compreendido por técnicos e governantes.

Nas mudanças que se pretendem fazer para o atual Código Florestal existem alguns tópicos extremamente criticáveis. Ao se discutir o tamanho de propriedades familiares se definiu as mesmas até quatrocentos hectares. Fato que significa que todas as pequenas e médias propriedades produtoras, ou parcialmente aproveitadas, até 400 hectares poderão ser totalmente desmatadas. O fato de considerar o espaço de propriedades familiares até o nível de 400 hectares é um absurdo total. Trata-se de uma excessiva flexibilização que poderá produzir um mosaico detruidor de florestas ao longo de rodovias, estradas, riozinhos e igarapés. Um cenário trágico para o futuro, em processo no interior da Amazônia brasileira. No entanto, propriedade de 100 a 400 hectares, que conservassem um razoável percentual de matas no seu entorno, poderiam receber esquemas parecidos com o projeto RECA, na borda dos remanescentes florestais. Fato que não foi considerado nem de passagem pelos idealizadores e relatores de um novo Código Florestal. Razão pela qual deixamos aqui além de uma crítica, que julgamos absolutamente necessária, uma proposição de acréscimos de atividades para pequenas e médias propriedade familiares. Lembrando que quem faz críticas tem que elaborar propostas bem planejadas para resolver as situações consideradas negativas.

Anotamos ainda que a ideia de reduzir para 15 metros faixas de proteção de florestas beiradeiras (mini-biomas ripários) tem um caráter extremamente genérico e de duvidosa aplicabilidade. A nosso ver não é possível limitar, generalizadamente, as áreas beiradeiras, em termos de alguns metros de largura. Pelo contrário, é necessário considerar os fatos relacionados a igarapés, riozinhos, rios, e “parás” (grandes rios), utilizando a tipologia popular amazonida. A impressão que se tem é de que, determinando uma largura geral para proteção, estaríamos possibilitando desmates no nível de todos os espaços situados entre a beira de cursos d’água até muito além onde se situam os interflúvios de colinas ou encostas de pequenas serranias amazônicas. Existe toda uma aula a ser dada sobre essa problemática que tende a criar cenários extremamente caóticos em relação ao futuro a diferentes profundidades de tempo.

Um comentário quase final: não se faz qualquer projeto de interesse nacional pensando apenas em favorecer de imediato só uma geração do presente, em termos de especulação com espaços ecológicos, mesmo porque somos de opinião que devemos pensar no sucesso de todos os grupos humanos, ao longo de muito tempo. Uma questão de bioética com o futuro. Sem pensar na grande capacidade que o conjunto das imensas florestas equatoriais zonais preservadas da Amazônia tem em relação ao clima do planeta Terra; assunto que preocupa todos os pesquisadores sensíveis do mundo. Gente que espera que o Brasil faça uma proteção integrada da maior área de vegetação florestal que ainda resta em regiões equatoriais e sub-equatorias do mundo. Será muito triste, cultural e politicamente falando, que pessoas de diversas partes do mundo ao lerem as mudanças absurdas pretendidas para o Código Florestal, venham a dizer que fica comprovado que “o Brasil não tem capacidade para administrar e gerenciar a Amazônia”. Ainda que em outros países haja um interesse permanente em adquirir por preços irrisórios as madeiras do território amazônico. Tristes frases que sempre vem sendo ditas ao sabor de trágicos acontecimentos ocorridos em nossa principal área de vegetação florestal, que se estende por alguns milhões de quilômetros quadrados.

A utopia de um desenvolvimento com o máximo de florestas em pé não pode ser eliminada por princípio em função de mudanças radicais do Código Florestal, sendo necessário pensar no território total de nosso país, sob um ampliado e correto Código de Biodiversidade. Ou seja, um pensamento que envolva as nossas grandes florestas (Amazônia e Matas Tropicais Atlânticas), o domínio das caatingas e agrestes sertanejos, planaltos centrais com cerrados, cerradões e campestres; os planaltos de araucárias sul-brasileiros, as pradarias mistas do Rio Grande do Sul, e os redutos e mini-biomas da costa brasileira e do Pantanal mato-grossense, e faixas de transição e contrato (core-áreas) de todos os domínios morfoclimáticos e fitogeográficos brasileiros).

Seria necessário que os pretensos reformuladores do Código Florestal lançassem sobre o papel os limites de glebas de quinhentos a milhares de hectares, e dentro de cada parcela das glebas colocasse indicações de 20% correspondente às florestas ditas preservadas. E, observando o resultado desse mapeamento simulado, poderiam perceber que o caminho da devastação lenta e progressiva iria criar alguns quadros de devastação similares ao que já aconteceu nos confins das longas estradas e seus ramais, em espaços de quarteirões implantados para venda de lotes de cinquenta a cem hectares, onde o arrasamento de florestas no interior de cada quarteirão foi total e inconseqüente, decorridos poucos anos.

Aziz Nacib Ab Sáber

São Paulo, 21 de julho de 2010

Fonte: SBPCNet