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Do Código Florestal para o Código da Biodiversidade

27/07/2010

Aziz Nacib Ab Sáber

Em face do gigantismo do território e da situação real em que se encontram os seus macro biomas – Amazônia Brasileira, Brasil Tropical Atlântico, Cerrados do Brasil Central, Planalto das Araucárias, e Pradarias Mistas do Brasil Subtropical – e de seus numerosos mini-biomas, faixas de transição e relictos de ecossistemas, qualquer tentativa de mudança no “Código Florestal” tem que ser conduzido por pessoas competentes e bioeticamente sensíveis. Pressionar por uma liberação ampla dos processos de desmatamento significa desconhecer a progressividade de cenários bióticos, a diferentes espaços de tempo futuro, favorecendo de modo simplório e ignorante os desejos patrimoniais de classes sociais que só pensam em seus interesses pessoais, no contexto de um país dotado de grandes desigualdades sociais. Cidadãos de classe social privilegiada, que nada entendem de previsão de impactos, não têm qualquer ética com a natureza, nem buscam encontrar modelos tecnico-cientificos adequados para a recuperação de áreas degradadas, seja na Amazônia, seja no Brasil Tropical Atlântico, ou alhures. Pessoas para as quais exigir a adoção de atividades agrárias “ecologicamente auto-sustentadas” é uma mania de cientistas irrealistas.

Por muitas razões, se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território. Remetemos esta ideia para Brasília, e recebemos em resposta que esta era uma ideia boa mas complexa e inoportuna (…). Entrementes, agora outras personalidades trabalham por mudanças estapafúrdias e arrasadoras no chamado Código Florestal, razão pela qual ousamos criticar aqueles que insistem em argumentos genéricos e perigosos para o futuro do país, sendo necessário, mais do que nunca, evitar que gente de outras terras sobretudo de países hegemônicos venha a dizer que fica comprovado que o Brasil não tem competência para dirigir a Amazônia (…). Ou seja, os revisores do atual Código Florestal não teriam competência para dirigir o seu todo territorial do Brasil. Que tristeza, gente minha!

O primeiro grande erro dos que no momento lideram a revisão do Código Florestal brasileiro – a favor de classes sociais privilegiadas – diz respeito à chamada estadualização dos fatos ecológicos de seu território especifico. Sem lembrar que as delicadíssimas questões referentes à progressividade do desmatamento exigem ações conjuntas dos órgãos federais específicos, em conjunto com órgãos estaduais similares, uma Polícia Federal rural, e o Exército Brasileiro. Tudo conectado ainda com autoridades municipais, que têm muito a aprender com um Código novo que envolve todos os macro-biomas do país, e os mini-biomas que os pontilham, com especial atenção para as faixas litorâneas, faixas de contato entre as áreas nucleares de cada domínio morfoclimático e fitogeográfico do território. Para pessoas inteligentes, capazes de prever impactos, a diferentes tempos do futuro, fica claro que ao invés da “estadualização”, é absolutamente necessário focar para o zoneamento físico e ecológico de todos os domínios de natureza do país. A saber, as duas principais faixas de florestas tropicais brasileiras (a zona amazônica e a zona das matas atlânticas), o domínio dos cerrados, cerrados e campestre, a complexa região semiárida dos sertões nordestinos, os planaltos de araucárias e as pradarias mistas do Rio Grande do Sul, além do nosso litoral e do Pantanal Mato-grossense.

Seria preciso lembrar ao honrado relator Aldo Rabelo – a meu ver bastante neófito em matéria de questões ecológicas, espaciais e em futurologia – que atualmente na Amazônia brasileira predomina um verdadeiro exército paralelo de fazendeiros que em sua área de atuação tem mais força do que governadores e prefeitos. O que se viu em Marabá, com a passagem das tropas de fazendeiros, passando pela Avenida da Transamazônica, deveria ser conhecido pelos congressistas de Brasília, e diferentes membros do executivo. De cada uma das fazendas regionais passava um grupo de cinquenta a sessenta camaradas, tendo a frente em cavalos nobres, o dono da fazenda e sua esposa, e os filhos em cavalos lindos. E os grupos iam passando separados entre si, por alguns minutos. E, alguém a pé, como se fosse um comandante, controlava a passagem da cavalgada dos fazendeiros. Ninguém da boa e importante cidade de Marabá saiu para observar a coluna amedrontadora dos fazendeiros. Somente dois bicicletistas meninos, deixaram as bicicletas na beira da calçada olhando silentes a passagem das tropas. Nenhum jornal do Pará, ou alhures, noticiou a ocorrência amedrontadora. Alguns de nós não pudemos atravessar a ponte para participar de um evento cultural.

Será certamente, apoiados por fatos como esse, que alguns proprietários de terras amazônicas deram sua mensagem, nos termos de que “a propriedade é minha e eu faço com ela o que eu quiser, como quiser e quando quiser”. Mas ninguém esclarece como conquistaram seus imensos espaços inicialmente florestados, sendo que, alguns outros, vivendo em diferentes áreas do cetro-sul brasileiro, quando perguntados sobre como enriqueceram tanto, esclarecem que foi com os “seus negócios na Amazônia” (…). Ou seja, por meio de loteamentos ilegais, venda de glebas para incautos em locais de difícil acesso, os quais ao fim de um certo tempo são libertados para madeireiros contumazes. E o fato mais infeliz é que ninguém procura novos conhecimentos para reutilizar terras degradadas ou exigir dos governantes tecnologias adequadas para revitalizar os solos que perderam nutrientes e argilas, tornando-se dominadas por areias finas (siltizaçao).

Entre os muitos aspectos caóticos, derivados de alguns argumentos dos revisores do Código, destaca-se a frase que diz que se deve proteger a vegetação até sete metros e meio do rio. Uma redução de um fato que por si já estava muito errado, porém agora esta reduzido genericamente a quase nada em relação aos grandes rios do país. Imagine-se que para o rio Amazonas, a exigência protetora fosse apenas sete metros, enquanto para a grande maioria dos ribeirões e córregos também fosse aplicada a mesma exigência. Trata-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem de grandeza das redes hidrográficas do território intertropical brasileiro. Na linguagem amazônica tradicional, o próprio povo já reconheceu fatos referentes à tipologia dos rios regionais. Para eles, ali existem, em ordem crescente: igarapés, riozinhos, rios e parás. Uma última divisão lógica e pragmática, que é aceita por todos os que conhecem a realidade da rede fluvial amazônica.

Por desconhecer tais fatos os relatores da revisão aplicam o espaço de sete metros da beira de todos os cursos d’água fluviais sem mesmo ter ido lá para conhecer o fantástico mosaico de rios do território regional. Mas o pior é que as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva. Fala-se em sete metros e meio das florestas beiradeiras (ripario-biomas), e, depois em preservação da vegetação de eventuais e distantes cimeiras. Não podendo imaginar quanto espaço fica liberado para qualquer tipo de ocupação do espaço. Lamentável em termos de planejamento regional, de espaços rurais e silvestres. Lamentável em termos de generalizações forçadas por grupos de interesse (ruralistas).

Já se poderia prever que um dia os interessados em terras amazônicas iriam pressionar de novo pela modificação do percentual a ser preservado em cada uma das propriedades de terras na Amazônia. O argumento simplista merece uma crítica decisiva e radical. Para eles, se em regiões do centro-sul brasileiro a taxa de proteção interna da vegetação florestal é de 20%, porque na Amazônia a lei exige 80%? Mas ninguém tem a coragem de analisar o que aconteceu nos espaços ecológicos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais com o percentual de 20%. Nos planaltos interiores de São Paulo a somatória dos desmatamentos atingiu cenários de generalizada destruição. Nessas importantes áreas, dominadas por florestas e redutos de cerrados e campestres, somente o tombamento integrado da Serra do Mar, envolvendo as matas atlânticas, os solos e as aguadas da notável escarpa, foi capaz de resguardar os ecossistemas orográficos da acidentada região. O restante, nos “mares de morros”, colinas e várzeas do Médio Paraíba e do Planalto Paulistano, e pró-parte da Serra da Mantiqueira, sofreram uma detruição deplorável. É o que alguém no Brasil – falando de gente inteligente e bioética – não quer que se repita na Amazônia brasileira, em um espaço de 4.200.000 km².

Os relatores do Código Florestal falam em que as áreas muito desmatadas e degradadas poderiam ficar sujeitas a “(re)florestamento” por espécies homogêneas, pensando em eucalipto e pinus. Uma prova de sua grande ignorância, pois não sabem a menor diferença entre reflorestamento e florestamento. Esse último, pretendido por eles, é um fato exclusivamente de interesse econômico empresarial, que infelizmente não pretende preservar biodiversidades, sendo que eles procuram desconhecer que para áreas muito degradadas foi feito um plano de (re) organização dos espaços remanescentes, sob o enfoque de revigorar a economia de pequenos e médios proprietários: Projeto FLORAM. Os eucaliptologos perdem éticos quando alugam espaços por trinta anos, de incautos proprietários, preferindo áreas dotadas ainda de solos tropicais férteis, do tipo dos oxissolos, e evitando as áreas degradadas de morros pelados reduzidas a trilhas de pisoteio, hipsométricas, semelhantes ao protótipo existente no Planalto do Alto Paraíba, em São Paulo.

Ao arrendar terras de bisonhos proprietários, para uso em 30 anos, e sabendo que os donos da terra podem morrer quando se completar o prazo. Fato que cria um grande problema judicial para os herdeiros, sendo que ao fim de uma negociação as empresas cortam todas as árvores de eucaliptos ou pinos, deixando miríades de troncos no chão do espaço terrestre. Um cenário que impede a posterior reutilização das terras para atividades agrárias. Tudo isso deveria ser conhecido por aqueles que defendem ferozmente um Código Florestal liberalizante.

Por todas as razões somos obrigados a criticar a persistente e repetitiva argumentação do deputado Aldo Rebelo, que conhecemos há muito tempo, e de quem sempre esperávamos o melhor, no momento somos obrigados a lembrar a ele que cada um de nós tem que pensar na sua biografia, e, sendo político, tem que honrar a história de seus partidos. Mormente em relação aos partidos que se dizem de esquerda e jamais poderiam fazer projetos totalmente dirigidos para os interesses pessoais de latifundiários.

Insistimos que em qualquer revisão do Código Florestal vigente deve-se enfocar as diretrizes através das grandes regiões naturais do Brasil, sobretudo domínios de natureza muito diferentes entre si, tais como a Amazônia e suas extensíssimas florestas tropicais, e o Nordeste Seco, com seus diferentes tipos de caatingas. Trata-se de duas regiões opósitas em relação à fisionomia e à ecologia, assim como em face das suas condições socioambientais. Ao tomar partido pelos grandes domínios, administrados técnica e cientificamente por órgãos do executivo federal, teríamos que conectar instituições específicas do governo brasileiro com instituições estaduais similares. Existem regiões como a Amazônia que envolve conexões com nove estados do Norte brasileiro. Em relação ao Brasil tropical atlântico os órgãos do Governo Federal – IBAMA, IPHAN, FUNAI e INCRA – teriam que manter conexões com os diversos setores similares dos governos estaduais de Norte a Sul do Brasil, e assim por diante.

Enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico, fato observado por muitos críticos em diversos trabalhos e entrevistas.

Parece ser muito difícil para pessoas não iniciadas em cenários cartográficos perceber os efeitos de um desmatamento na Amazônia de até 80% das propriedades rurais silvestres. Em qualquer espaço do território amazônico, que vem sendo estabelecidas glebas nas quais se poderia realizar um desmate de até 80%, haverá um mosaico caótico de áreas desmatadas e faixas inter-propriedades estreitas e mal preservadas. Lembrando ainda que, nas propostas de revisão, propriedades de até 400 hectares teriam o direito de um desmate total em suas terras, vejo-me na obrigação de que a médio e longo prazo existiria um infernal caleidoscópio no espaço total de qualquer área da Amazônia. Nesse caso, as bordas dos restos de florestas, inter-glebas, ficarão à mercê de corte de árvores dotadas de madeiras nobres. E, além disso, a biodiversidade animal certamente será a primeira a ser afetada de modo radical.

Uma cartografia simbólica dos desmates, em propriedades de diferentes tamanhos, permite uma previsão visual do que seria a dinâmica do cenário do desmatamento regional, antevisto a médio prazo. Baseados em fatos reais já acontecidos no vale do Tocantins (Pará) e nos planaltos interiores de São Paulo e Minas Gerais. No caso da Amazônia (o que mais nos preocupa), machadeiros e motoserristas – acompanhados de queimadas sincopadas – o roteiro dos desmatamentos seguiu por rodovias, ramais e sub-ramais, atingindo radicalmente as “espinhelas de peixe” dos loteamentos feitos em quarteirões especulativos no interior das matas biodiversas. Lotes de cinquenta a cem hectares, considerados pequenos na Amazônia, foram vendidos a incautos moradores de regiões distantes. Neste último caso, os numerosos aquisidores, que nem mesmo puderam chegar ao sítio das terras compradas à distância, cederam o espaço para madeireiras espertas e persistentes. Fato que pode ser visto e analisado em imagens de satélite na região norte do Mato Grosso, no médio Tocantins, na Bragantina, Acre sul – oriental, Rondônia, Oeste-noroeste do Maranhão, e diversos outros setores das terras amazônicas.

Insistimos em prever que se houver um Código que limite a área de proteção das florestas a apenas 20% do espaço total de cada propriedade, seja qual for o seu tamanho, de 400 a um milhão de hectares – o arrasamento a médio prazo será inimaginavelmente grande e progressivo.

Uma das justificativas mais frequentes para os que são favoráveis para a ampliação de áreas desmatáveis, – em cada propriedade de terra firme na Amazônia – é de que, assim, haverá mais emprego para trabalhadores amazonidas. Pouca gente lembra, entretanto, que em numerosas fazendas e fazendinhas da Amazônia brasileira predomina o trabalho semi-escravo. Desde o início da ampliação das chamadas fronteiras ditas agrícolas, predominaram o trabalho braçal periódico ou temporário, para machadeiros, criadores de gado, madeireiros e plantadores de eucaliptos. Sendo que, nas raras áreas de solos melhores, estabeleceu-se o vai-e-vem tradicional de empregos no preparo da terra e plantio, em períodos limitados. E, mais tarde, diversas atividades na época da colheita. Caminhoneiros fizeram penetrações esdrúxulas para atingir locais de madeiras nobres ou transportar troncos de árvores para serrarias ou para o transporte de produtos das raras commodities. Agora, em espaços da soja, da cana, e muito eventualmente do arroz. Sendo que somente os capatazes mandonistas ganham razoavelmente.

Quem procura um emprego qualquer, em uma fazenda, ainda que temporário, sofre um drama trágico e muito cansativo. Para chegar à fazenda escolhida, marcham a pé com sua matulinha mirrada de roupas singelas, caminhando por quilômetros nas estreitas trilhas das florestas, até atingir as propriedades onde conseguirão um emprego braçal – seja o preparo do solo para plantações, seja a ampliação dos capinzais para o gado, seja no corte de árvores para ampliação dos espaços ditos produtivos, seja no trabalho rápido e esgotante nas épocas de colheitas. Quando despedidos são obrigados a voltar para áreas de beira de estradas onde existem rústicas aldeias ou “ruas” pseudo-comerciais.

Temos acompanhado, desde 1972, os problemas criados por capatazes autoritários em propriedades amazônicas, pertencentes a pessoas ou grupos de pessoas alienígenas. Conflitos dos mais diferentes tipos acontecem entre pobres trabalhadores silvos-rurais e os donos de propriedades dos mais diferentes tipos. Há uma resistência permanente em face à remuneração dos que vem de fora em face dos minguados preços pagos aos que nasceram na própria Amazônia. Reciprocamente, o comportamento dos proprietários em relação aos poucos tratos de terras férteis pertencentes a reservas indígenas é catastrófico e quase insolúvel. Um dia encontrei em um aeroporto um proprietário de uma fazenda, que ia viajar para a Amazônia no noroeste da Roraima, onde possuía suas terras. Perguntei-lhe qual era a relação entre seus camaradas e os índios Yanomamis da região, e a resposta infeliz veio rápida e antiética: “Para eles, é o meu capataz que responde, erguendo seu perigoso facão”.

Numa ocasião, ao término de uma visita a uma fazenda dedicada à pecuária, nos pediram que em nossa volta levássemos para uma farmácia um camarada doente, que estava passando muito mal. Na realidade, era alguém que contraiu uma malária radical, designada por “tersã maligna”. Não dá para falar sobre o triste estado do pobre trabalhador, sentado no banco detrás do meu carro. Na farmácia, tomamos conhecimento que em casos similares a única providencia era um coquetel de remédios agressivos, por meio dos quais o pobre doente “melhorava ou morria”.

Na rodovia entre Rio Branco e Brasiléia (Acre), pudemos sentir o ódio que alguns jovens tinham para o que chamavam de “paulistas”, os quais teriam comprado terras durante os trabalhos de construção da estrada. O desmate interfluvial fez com que as cabeceiras de igarapés secassem; e que muitas propriedades da terra firme desmatada, ficassem sem qualquer atividade produtiva. Explicação dos acreanos: inadimplência dos proprietários alienígenas “porque nunca eles quiseram fazer uma parceria conosco, que temos muito mais experiência sobre atividades agrárias em nossa região”. Note-se que o termo “paulista” dizia respeito a qualquer pessoa procedente do centro sul do Brasil. Tal como nessa imensa área, todos os migrantes são designados por “baianos”, independentemente de onde tenham vindo.

Aqui chegados em nossas considerações, torna-se indispensável referir-se a atividades de pequenos produtores familiares, dotados de terras mais férteis, de dimensões limitadas, tais como várzeas de ricos solos fluvio-aluviais ao longo do rio Amazonas, ou de pequenas áreas de terra firme dotadas de oxisolos oriundos da decomposição de basaltos ou diabásios [infelizmente, porém, essas últimas áreas são bastante raras, envolvendo em seu espaço total menos de oito mil quilômetros quadrados]. Ou em um modelo localizado de plantações em praias de estiagem do rio Acre. Ou, onde vicejam linearmente melancias, melões e algumas plantas alimentares. Ou em bordas de florestas restantes em terrenos de projetos falidos, onde se estabeleceu o importante e famoso projeto RECA. Houve um tempo em que muito se falou em reservas extrativistas, a partir do Acre de Chico Mendes, ampliado para todo o território amazônico. Evidentemente, houve muito exagero nessa campanha, tão simpática quanto inviável. Mas aconteceu felizmente uma proposta bem mais complexa e diversificada, que pode ter grande aplicação a curto e médio prazo; a qual introduzia atividades mais lógicas e produtivas, sem de tudo eliminar o sentido complementar do extrativismo. Trata-se de um modelo pioneiro, inventado por um ex-padre francês, de origem rural, que após conhecer o Paraná foi para o Acre com a ideia de trabalhar na reutilização de áreas degradadas. Após conversar com o inteligente Bispo Don Grec, em Rio Branco, resolveu fazer uma experiência extremamente válida e quase científica porque se utilizou do chamado “efeito de borda” para iniciar plantações com espécies amazônicas, tais como açaí, cupuaçu e pupunha. Seu projeto foi feito em cooperação com amazonidas residentes na fronteira da Rondônia com o Acre, tendo foco inicial na pequena cidade de Nova Califórnia.

Nenhum governo soube perceber o quanto o projeto ali instalado e desenvolvido, poderia ser útil para numerosas outras áreas de borda de matas remanescentes. Sem falar que no seio da floresta continuava o projeto extrativista tão caro aos companheiros do extraordinário acreano Chico Mendes. Além do que, o chamado “reflorestamento econômico concentrado e adensado” (RECA), teve um caráter didático para os cooperados que se integraram no trabalho, produzindo espécies amazônicas e produtos comestíveis importantes para sua alimentação (como açaí, abacaxis, castanhas e, sobretudo, mandioca). Na borda das florestas, devido à forte luminosidade e hidratação caída das folhas e galhos poderão ser produzidas muito mais coisas ainda, a favor dos amazonidas, tais como bananeiras e mamoeiros, e diversas outras plantas frutíferas. Muita coisa ainda resta ser analisada, no famoso projeto, que infelizmente foi muito pouco compreendido por técnicos e governantes.

Nas mudanças que se pretendem fazer para o atual Código Florestal existem alguns tópicos extremamente criticáveis. Ao se discutir o tamanho de propriedades familiares se definiu as mesmas até quatrocentos hectares. Fato que significa que todas as pequenas e médias propriedades produtoras, ou parcialmente aproveitadas, até 400 hectares poderão ser totalmente desmatadas. O fato de considerar o espaço de propriedades familiares até o nível de 400 hectares é um absurdo total. Trata-se de uma excessiva flexibilização que poderá produzir um mosaico detruidor de florestas ao longo de rodovias, estradas, riozinhos e igarapés. Um cenário trágico para o futuro, em processo no interior da Amazônia brasileira. No entanto, propriedade de 100 a 400 hectares, que conservassem um razoável percentual de matas no seu entorno, poderiam receber esquemas parecidos com o projeto RECA, na borda dos remanescentes florestais. Fato que não foi considerado nem de passagem pelos idealizadores e relatores de um novo Código Florestal. Razão pela qual deixamos aqui além de uma crítica, que julgamos absolutamente necessária, uma proposição de acréscimos de atividades para pequenas e médias propriedade familiares. Lembrando que quem faz críticas tem que elaborar propostas bem planejadas para resolver as situações consideradas negativas.

Anotamos ainda que a ideia de reduzir para 15 metros faixas de proteção de florestas beiradeiras (mini-biomas ripários) tem um caráter extremamente genérico e de duvidosa aplicabilidade. A nosso ver não é possível limitar, generalizadamente, as áreas beiradeiras, em termos de alguns metros de largura. Pelo contrário, é necessário considerar os fatos relacionados a igarapés, riozinhos, rios, e “parás” (grandes rios), utilizando a tipologia popular amazonida. A impressão que se tem é de que, determinando uma largura geral para proteção, estaríamos possibilitando desmates no nível de todos os espaços situados entre a beira de cursos d’água até muito além onde se situam os interflúvios de colinas ou encostas de pequenas serranias amazônicas. Existe toda uma aula a ser dada sobre essa problemática que tende a criar cenários extremamente caóticos em relação ao futuro a diferentes profundidades de tempo.

Um comentário quase final: não se faz qualquer projeto de interesse nacional pensando apenas em favorecer de imediato só uma geração do presente, em termos de especulação com espaços ecológicos, mesmo porque somos de opinião que devemos pensar no sucesso de todos os grupos humanos, ao longo de muito tempo. Uma questão de bioética com o futuro. Sem pensar na grande capacidade que o conjunto das imensas florestas equatoriais zonais preservadas da Amazônia tem em relação ao clima do planeta Terra; assunto que preocupa todos os pesquisadores sensíveis do mundo. Gente que espera que o Brasil faça uma proteção integrada da maior área de vegetação florestal que ainda resta em regiões equatoriais e sub-equatorias do mundo. Será muito triste, cultural e politicamente falando, que pessoas de diversas partes do mundo ao lerem as mudanças absurdas pretendidas para o Código Florestal, venham a dizer que fica comprovado que “o Brasil não tem capacidade para administrar e gerenciar a Amazônia”. Ainda que em outros países haja um interesse permanente em adquirir por preços irrisórios as madeiras do território amazônico. Tristes frases que sempre vem sendo ditas ao sabor de trágicos acontecimentos ocorridos em nossa principal área de vegetação florestal, que se estende por alguns milhões de quilômetros quadrados.

A utopia de um desenvolvimento com o máximo de florestas em pé não pode ser eliminada por princípio em função de mudanças radicais do Código Florestal, sendo necessário pensar no território total de nosso país, sob um ampliado e correto Código de Biodiversidade. Ou seja, um pensamento que envolva as nossas grandes florestas (Amazônia e Matas Tropicais Atlânticas), o domínio das caatingas e agrestes sertanejos, planaltos centrais com cerrados, cerradões e campestres; os planaltos de araucárias sul-brasileiros, as pradarias mistas do Rio Grande do Sul, e os redutos e mini-biomas da costa brasileira e do Pantanal mato-grossense, e faixas de transição e contrato (core-áreas) de todos os domínios morfoclimáticos e fitogeográficos brasileiros).

Seria necessário que os pretensos reformuladores do Código Florestal lançassem sobre o papel os limites de glebas de quinhentos a milhares de hectares, e dentro de cada parcela das glebas colocasse indicações de 20% correspondente às florestas ditas preservadas. E, observando o resultado desse mapeamento simulado, poderiam perceber que o caminho da devastação lenta e progressiva iria criar alguns quadros de devastação similares ao que já aconteceu nos confins das longas estradas e seus ramais, em espaços de quarteirões implantados para venda de lotes de cinquenta a cem hectares, onde o arrasamento de florestas no interior de cada quarteirão foi total e inconseqüente, decorridos poucos anos.

Aziz Nacib Ab Sáber

São Paulo, 21 de julho de 2010

Fonte: SBPCNet

Congresso promulga emenda que acelera divórcio

13/07/2010

Eduardo Bresciani

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (13) uma emenda constitucional que reduz a burocracia e permite acelerar o processo de divórcio. Com a promulgação, a nova regra entra em vigor quando for publicada no “Diário Oficial”, o que deve ocorrer nesta quarta (14) [versão anterior desta reportagem informava erroneamente que a nova regra já estava em vigor].

A emenda acaba com a figura da separação judicial. Antes, para se divorciar o casal precisava ter pelo menos um ano de separação judicial – decretada por um juiz – ou dois anos na separação de fato, em que marido e mulher já vivem separados mas são considerados casados perante a Justiça. A partir de agora, o divórcio acontecerá de imediato, assim que o casal decidir.

A proposta deve facilitar a tramitação de processos de guarda de filhos, além de permitir aos divorciados se casar com outras pessoas sem nenhum problema judicial.

O relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), argumenta que nenhuma norma legal pode obrigar as pessoas a continuarem casadas. “Não há sentido manter por um tempo pessoas que não querem ficar juntas”, afirmou.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) foi um dos poucos que criticou a proposta quando da aprovação. “Vai ser uma coisa de casa e descasa e eu não sei de que maneira isso vai contribuir para a nossa sociedade”, afirmou. Ele chegou a dizer que recorreria da aprovação, mas desistiu. Crivella pretende apresentar agora um projeto de lei para debater o tema.

Emenda da Juventude

Além da emenda sobre o divórcio, o Congresso promulgou também outra mudança na Constituição, que inclui o termo juventude em vários artigos da carta.

O objetivo é permitir a formulação de políticas públicas específicas para a juventude. Entre as mudanças promovidas pela emenda está a inclusão do termo “jovem” na parte em que se dá prioridade à criança e ao adolescente em direitos fundamentais, como à vida, à saúde, à alimentação, entre outros.

Fonte: G1

Por 7 a 1, Supremo rejeita pedido de intervenção federal no DF

30/06/2010

Representação foi feita pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Crise política teve início com investigação de suposto esquema de propina.

Por 7 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira o pedido de intervenção federal no Distrito Federal, feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em fevereiro, depois da prisão do então governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Arruda é investigado em inquérito da Polícia Federal sobre um suposto esquema de pagamento de propina envolvendo parlamentares e membros do Executivo do governo do DF, que ficou conhecido como mensalão do DEM.

Prevaleceu no julgamento o voto do relator do processo e presidente do STF, Cezar Peluso. Segundo ele, só deve ser decretada a intervenção no caso de “circunstâncias concretas não debeladas ou combatidas por outros poderes”, conforme prevê a Constituição.

“É certo que a corrupção é sempre uma violação do respeito, mas como se demonstrou, os diversos poderes desencadearam ações adequadas para pôr fim à crise oriunda de um esquema sorrateiro de corrupção no DF. Os fatos recentes não deixam dúvidas de que a metástase da corrupção já foi controlada por outros mecanismos institucionais menos agressivos ao organismo distrital, revelando agora a desnecessidade de recorrer ao antídoto do extremo da intervenção ”, afirmou o relator.

Julgamento

No início da sessão, os ministros decidiram por, 6 votos a 2, manter o julgamento sobre a intervenção federal no Distrito Federal, depois de um pedido de adiamento feito pelo próprio procurador-geral da República. Gurgel defendia que o pedido fosse analisado com quórum completo, de 11 ministros. Ellen Gracie está em viagem oficial a Marrocos, Joaquim Barbosa, de licença médica, e Eros Grau, que está em processo de aposentadoria, não compareceram à sessão.

Em seu parecer o procurador-geral da República voltou a defender que ainda há comprometimento do Legislativo no suposto esquema de corrupção e que as investigações apontam o envolvimento de mais de 26 deputados entre titulares e suplentes.

Gurgel também reforçou os questionamentos à eleição do atual governador do DF, Rogério Rosso, afirmando que o Ministério Público Federal obteve confirmação de que na véspera da eleição indireta nove deputados distritais teriam se hospedado em um hotel, em Goiânia, com despesas custeadas por empresário do ramo imobiliário e da construção civil.

“É certo que as instituições continuem capacitadas de atender. O que temos é um cenário dissimulado de normalidade e a intervenção continua imprescindível para debelar a metástase e para garantir um funcionamento efetivo”, defendeu o procurador-geral da República.

Único ministro a votar a favor da intervenção, Carlos Ayres Britto disse que se instalou no DF uma “cultura antirrepublicana de antigoverno”. “Não se rompe impunemente com o hábito. É como se fosse uma segunda pele em nós. Para mim, o caso é de hecatombe institucional. Serve como luva encomendada essa ferramenta chamada de intervenção”, defendeu Britto.

A ministra Cármen Lucia acompanhou o voto do relator e ressaltou as consequências que a intervenção poderia trazer para a federação. “A intervenção, por tocar no coração, não para só essa entidade. Na vigência de intervenção, a Constituição não pode ser alterada. Quando se faz uma intervenção no coração, congela-se o corpo todo para que se tenha sucesso. Daí não se poder fazer senão quando não há alternativa”, ressaltou a ministra.

Defensor do adiamento da decisão, o ministro Marco Aurélio também entendeu que o funcionamento regular das instituições locais afasta a necessidade de intervir nos poderes do DF. Ele ressaltou ainda o eventual impacto negativo que a intervenção poderia causar nas eleições de outubro.

“Verificamos que medidas saneadoras foram apresentadas em casos concretos. Tivemos governador que saiu do palácio para a Polícia Federal. Teríamos a primeira intervenção depois da Carta de 1988 com repercussão nefasta, tumultuando as próprias eleições com extensão inimaginável”, disse o ministro.

Início da crise

A crise política no Distrito Federal teve início em novembro de 2009, quando a Polícia Federal deflagrou Operação Caixa de Pandora, que investiga o suposto esquema de propina no governo distrital. As denúncias levaram à prisão e afastamento do então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) por tentativa de suborno de uma testemunha do caso em fevereiro. Dias depois, o vice-governador Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM) renunciou ao cargo, assumindo interinamente o então presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima.

Durante a prisão, Arruda teve o mandato cassado pelo TRE-DF por infidelidade partidária, deixando vago o cargo. José Roberto arruda foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 12 de abril, após dois meses preso.

No dia 17 de abril, em eleições indiretas, o ex-membro do governo Arruda Rogério Rosso foi eleito em pleito indireto com 13 votos dos 24 deputados distritais da Câmara Legislativa do DF.

Desde que indícios de corrupção foram revelados pela investigação da Polícia Federal, em novembro do ano passado, apenas a deputada Eurides Brito (PMDB) foi cassada pela Comissão de Ética da Casa. Ela ficou conhecida por aparecer em vídeos do escândalo guardando maços de dinheiro na bolsa.

Outros dois deputados que também foram flagrados em vídeos renunciaram ao mandato para fugir da cassação. São eles, Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM), que apareceu em vídeos guardando dinheiro nas meias, e Junior Brunelli (PSC), que foi gravado rezando pela suposta propina recebida no esquema.

Na semana passada, a Comissão de Ética da Câmara Legislativa abriu processos por quebra de decoro parlamentar contra cinco deputados citados pelas investigações do mensalão: Rogério Ulysses (sem partido, ex-DEM), Aylton Gomes (PR), Roney Nemer (PMDB), Benedito Domingos (PP) e Benício Tavares (PMDB).

Fonte: G1

Justiça mantém inelegibilidade de Anthony Garotinho e cassação de Rosinha

28/06/2010

O ex-governador do Rio nega irregularidades em campanha de 2008

O TRE-RJ (Tribunal Reginal Eleitoral do Rio de Janeiro) manteve, nesta segunda-feira (28), inelegibilidade de Anthony Garotinho, pré-candidato ao governo do Rio pelo PR, e a cassação da mulher dele e prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho (PR).

O casal é acusado usar indevidamente uma emissora de rádio, em 2008, para fazer propaganda irregular para Rosinha.

Os magistrados rejeitaram os recursos e as sentenças foram mantidas. A decisão vai ser informada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para que a Corte possa julgar a medida cautelar proposta pelo ex-governador do Rio. Um eventual recurso especial ao TSE produz efeito suspensivo, o que permite a permanência da prefeita Rosinha no cargo até a decisão final.

Em seu blog, Garotinho disse que “não tinha esperanças” de que o recurso fosse aceito pelo TRE-RJ porque “todo o processo sofreu influências poderosas nos bastidores”.

O ex-governador afirmou ainda que o processo não tem provas e que, tanto ele como Rosinha não fizeram nada de errado: “Foi um julgamento político para atender interesses eleitorais”. Garotinho acusou Sérgio Cabral de influência no caso.

De acordo com a Guarda Municipal do Rio de Janeiro, manifestantes favoráveis ao casal realizam um protesto em frente ao Tribunal, no centro da cidade, pela revisão da sentença. O protesto começou por volta das 10h30, mas a Guarda não informou quantas pessoas estavam no local até o início da tarde de hoje. A manifestação é pacífica.

Fonte: R7

Laudo mostra que pescador no MA estuprou ‘filha-neta’, diz polícia

10/06/2010

O laudo pericial realizado nas duas “filhas-netas” do pescador de 54 anos preso nesta terça-feira (8), em Pinheiro (MA), confirmou que a criança de 5 anos e 8 meses teve rompimento parcial do hímen, laceração da mucosa genital e apresenta discreto sangramento. O documento foi divulgado nesta quinta-feira (10) pela Polícia Civil do Maranhão. Outra “filha-neta” examinada, de 8 anos, teria dito à polícia que sofreu abuso sexual, mas o laudo não revelou lesões no corpo dela. Em depoimento à polícia, o pescador nega o crime.

Segundo a delegada Adriana Meireles, responsável pelo inquérito policial, disse ao G1 que os exames foram feitos pelos médicos Gerson Marques e Ruth Costa, que trabalham no Hospital Municipal Materno-Infantil de Pinheiro e foram nomeados para atuar no caso. “A cidade não tem médico legista e por isso eles foram acionados para fazer os exames.”

pescador é suspeito de ter sete filhos com a filha, que hoje tem 28 anos e com quem mantinha uma relação de marido e mulher. Ele foi preso por mantê-la em cárcere privado em uma casa de dois cômodos em um povoado distantes de Pinheiro e que só é possível chegar até o local usando canoas.

Nesta quarta-feira (9), as crianças passaram por exames médicos e odontológicos. Todas estavam com cabelo repleto de piolhos, apresentaram sinais de desnutrição. Um deles é portador de deficiência auditiva e nunca havia tido acompanhamento médico.

O laudo apresentado pela polícia indica que a “filha-neta” de 8 anos permanece virgem, não sofreu violência sexual e nem consjunção carnal. O exame na “filha-neta” de 5 anos e 8 meses revela que a menina sofreu violência sexual. “Houve introdução de algo na genitália dela, mas não é possível determinar se foi por meio de um instrumento, objeto ou até mesmo os dedos. A lesão não permite que os médicos afirmem o que provocou o machucado”, disse a delegada.

Adriana afirmou ainda que a criança de 5 anos e 8 meses não fala e é muito arredia. “Ela praticamente chora quando alguém se aproxima dela. Os médicos nos relataram que ela se mostrou bastante fechada e assustada quando se preparavam para o exame. A menina de 8 anos relatou que o pescador a aliciava, mas nenhuma lesão foi encontrada em seu corpo.”

Investigação

O caso foi descoberto após denúncia anônima feita durante uma passeata contra a pedofilia, na capital maranhense, há pouco mais de15 dias. O pescador e a filha moravam em uma casa de dois cômodos, feita de barro e pedaços de madeira, coberta de palha e de chão batido. O imóvel fica no povoado de Experimento, uma região afastada do Centro de Pinheiro, a mais de 300 quilômetros de São Luís. Os policiais precisaram usar canoas para chegar ao local.

O pescador está detido na carceragem da Delegacia de Pinheiro, em cela separada dos demais, onde deve permanecer até a conclusão do inquérito. “Ele será indiciado pelos crimes de estupro de vulnerável, abandono material, abandono intelectual, maus-tratos e cárcere privado.”

A promotoria da Infância e da Juventude de Pinheiro foi informada sobre o caso. A primeira mulher do pescador, mãe da jovem, também foi ouvida pela delegada sobre o caso. Ela teria informado à polícia que não tinha conhecimento da situação de sua filha com o pescador e que hoje mora em São Luís com outro marido e filhos.

Fonte: G1

Juiz de MT devolve quase R$ 400 mil ao Tribunal

28/05/2010

Ele recebeu dinheiro indevidamente e desviou parte para loja maçônica de que era sócio

O desembargador Rubens de Oliveira, do TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), devolveu as cofres do tribunal a quantia de R$ 397 mil, referentes a pagamentos que ele recebeu indevidamente entre 2007 e 2009.

No ofício encaminhado à presidência do Tribunal, Rubens de Oliveira Filho disse que “independentemente das razões do deferimento [dos pagamentos] em gestões anteriores, o recebimento de tais vantagens se mostra insubsistente, embora o tenha feito sem má-fé”.

Em fevereiro, o CNJ condenou sete juízes e três desembargadores do TJ-MT acusados de uso irregular de verbas com distribuição privilegiada de pagamentos atrasados. Parte da verba foi usada para sanear o rombo financeiro de loja maçônica integrada por alguns dos magistrados. Por conduta antiética, corrupção ativa e passiva, todos foram condenados à aposentadoria compulsória proporcional. Mais tarde, outro desembargador também foi aposentado compulsoriamente pelo mesmo motivo.

Outros desembargadores e juízes do estado também receberam as verbas indevidas, mas continuam em seus cargos e não foram punidos pelas irregularidades.

Confira também: 10 juizes são acusados de desvios para a maçonaria

Fonte: R7


Ministério Público denuncia médicos por morte de mãe de Sean Goldman

24/05/2010

O Ministério Público denunciou por homicídio culposo os médicos Nadir Farah e Eduardo Pessoa Farah pela morte de Bruna Bianchi, mãe de Sean Goldman, nesta segunda-feira (24), . Bruna morreu em 2008, depois de dar à luz a filha de seu segundo casamento.

O advogado Sérgio Bermudes, que defende o médico Nadir Farah, informou que prefere não se pronunciar sobre o caso.

Segundo o MP, também foram denunciados os médicos Marcus Vinicius Guedes Werneck, Izabel de Araújo Nogueira e Sérgio de Oliveira Monteiro, que faziam parte da equipe médica que fez o parto de Chiara, filha de Bruna.

De acordo com a certidão de óbito, Bruna morreu em consequência de hemorragia pós-parto, atonia e rotura uterina.

O inquérito será encaminhado ao Tribunal de Justiça.

Casa de Saúde diz que não está relacionada com incidente
A Casa de Saúde São José, onde Bruna foi internada para ter a filha, enviou nota sobre o caso. No documento diz que e estilista contratou a equipe médica de Farah, e que o médico escolheu a clínica para o parto.

“A sucessão de eventos que levou ao óbito da paciente, portanto, não se relaciona com o hospital, mas com decisões exclusivamente médicas, a cargo da equipe contratada diretamente pela família da paciente, que poderá prestar mais esclarecimentos. Tanto na ação judicial quanto no inquérito criminal, não há uma única referência desabonadora à Casa de Saúde São José, que aguarda o pronunciamento final da Justiça”, diz a nota.

Estilista morreu no parto

O relatório preliminar da polícia apontava um possível erro médico da equipe que atendeu a estilista na Casa de Saúde São José, no Humaitá, Zona Sul do Rio de Janeiro. Já existem duas ações na Justiça – uma na área criminal, outra na cível – , além de uma sindicância, em andamento, no Conselho de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj).

De acordo com as investigações da delegacia, mesmo diante do estado gravíssimo da paciente depois do parto, ela teria ficado sob os cuidados de uma médica de 70 anos “que sofre de esclerose múltipla em estágio avançado e com dificuldades de locomoção”, já que precisava usar muletas ou cadeira de rodas para se movimentar durante o trabalho na clínica.

A médica seria assistente particular do obstetra Nadir Farah, responsável pelo parto e que não estaria presente no momento em que Bruna começou a se sentir mal e apresentar quadro de hemorragia. Ele teria feito o parto e saído em seguida. Logo depois, Bruna sofreu uma hemorragia tão intensa que evoluiu para uma parada cardíaca.

Médico amigo da família

O obstetra Nadir Farah tem mais de cinquenta anos de carreira e é um profissional respeitado em sua especialidade. Amigo de muitos anos da família Bianchi, foi o médico responsável pelo nascimento da própria Bruna.

Família enfrentou drama após morte

Logo após a morte da estilista, a família ebtrou numa batalha judicial com o pai do menino Sean. Em dezembro de 2009, David Goldman conseguiu a guarda do filho e o levou para morar com ele nos Estados Unidos.

Fonte: G1

Delúbio recebe multa de R$ 164 mil e tem direitos políticos cassados

20/05/2010

O Tribunal de Justiça de Goiás condenou o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares a pagar R$ 164 mil por ter recebido salários como professor do estado quando morava em São Paulo, segundo a assessoria de imprensa do órgão. A sentença também determinou a perda dos direitos políticos do ex-tesoureiro por oito anos.

Segundo o tribunal, os desembargadores consideraram, no entanto, que Delúbio só perderá os direitos políticos quando não couber mais recurso à decisão. Uma ex-dirigente do sindicato que representa os professores também foi condenada a pagar multa. O julgamento ocorreu na semana passada, informou o TJ.

O advogado de defesa de Delúbio, Sebastião Ferreira Leite, disse que a decisão ainda não foi lida no tribunal e que, por isso, “não existe ainda”. Ele argumenta que o ex-tesoureiro do PT era membro do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e estava à disposição do órgão no período em que a Justiça o acusa de ter recebido salários indevidamente. No conselho, ele representava a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

“Como a CUT não era legalizada, o governo do estado não podia colocá-lo à disposição da CUT porque ela não tinha estatuto jurídico. Então, o deixaram à disposição do sindicato. Não há imoralidade nisso, não tem nada antiético”, afirmou. O advogado acrescenta ainda que Delúbio tinha “duplo domicílio” e que não recebia salário do Codefat. Ele pretende recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Expulso do PT em meio às denúncias do mensalão, em 2005, Delúbio chegou a pedir para voltar ao partido no ano passado, mas acabou retirando o pedido.

Questionado sobre o projeto “ficha limpa” aprovado pelo Senado que impede a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado – caso de Delúbio – o advogado afirmou que confia no Judiciário e fez a ressalva de que a proposta ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

Fonte: G1

STF condena primeiro parlamentar desde a promulgação da Constituição de 1988

13/05/2010

FELIPE SELIGMAN
da Sucursal de Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira um parlamentar pela primeira vez desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988.

Os ministros aplicaram ao deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE) a pena de dois anos e dois meses de detenção, que foi substituída pelo pagamento de 50 salários mínimos e prestação de serviços comunitários durante o período em que ficaria preso.

Ele foi condenado pelo crime de responsabilidade, por não respeitar a verdadeira finalidade de um convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente em 1997, quando era prefeito de Caucaia (CE).

Ele recebeu R$ 500 mil do órgão federal para a construção de um açude na cidade, mas utilizou os recursos em 16 passagens molhadas, uma espécie de ponte que, na época de cheia do rio, fica submersa pela água.

A defesa do deputado admitiu que os recursos foram utilizados para a construção dessas passagens, mas alegou que elas não causaram prejuízos ao município, já que o açude foi feito anos depois. Ainda segundo os advogados de Gerardo, as obras foram realizadas sob o comando da Secretaria de Infraestrutura de Caucaia, que havia autonomia para decidir onde empregar os recursos.

O relator do caso, no entanto, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que “não há dúvidas” de que o crime foi cometido pelo hoje parlamentar. “O convênio foi assinado em 1997 e teve sete prorrogações assinadas pelo hora acusado. Por isso não há dúvidas do dolo no emprego de recursos em desacordo com a finalidade”, afirmou.

O ministro foi seguido pelos colegas Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso. Os dois últimos, no entanto, decidiram estipular uma pena menor do que aquela proposta por Britto, o que faria o caso prescrever, o que não prevaleceu.

Já os ministros José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela absolvição do parlamentar.

Zé Gerardo ainda pode entrar com recursos –tecnicamente chamados de embargos de declaração– para esclarecer possíveis contradições, omissões ou obscuridades na decisão de ontem.

O Supremo Tribunal Federal nunca havia condenado ninguém desde 1988. A assessoria de imprensa não sabe dizer quantas condenações já foram proferidas pelo Supremo nem quando elas ocorreram.

Em março deste ano, quase que os deputados federais Alceni Guerra (DEM-PA) e Fernando Lúcio Giacobo (PR-PA) foram condenados por fraude em licitação, mas por conta da ausência do ministro Eros Grau, o caso terminou empatado em 5 a 5 e acabou prescrevendo dias depois.

Fonte: Folha Online

MP consegue liminar que impede festa do peão em Jaguariúna

03/05/2010

Decisão saiu nesta segunda (3); juíza alegou falta de segurança.

Em maio de 2009, quatro pessoas morreram no evento.

O Ministério Publico Estadual de São Paulo conseguiu nesta segunda-feira (3) na Justiça uma liminar que impede a realização do Jaguariúna Rodeo Festival, previsto para começar nesta quinta-feira (6). A festa do peão na cidade, que fica a 123 km de São Paulo, ocorreria também nos dias 7, 8, 13, 14 e 15 deste mês. O motivo da ação civil pública movida pelos promotores foi a possível falta de segurança para o público no evento.

Por volta de 20h30, em uma nota divulgada para a imprensa, a organização do rodeio de Jaguariúna informou que “nenhuma liminar é definitiva e que está tomando todas as providências jurídicas cabíveis”. Além disso, afirmou que toda a documentação necessária e exigida para a realização do evento “foi providenciada, assim como acontece em todos os anos.”

Em 23 de maio do ano passado, durante um tumulto no mesmo rodeio de Jaguariúna, quatro pessoas morreram. Segundo a polícia informou à época, as mortes ocorreram no momento da abertura dos portões para o show da dupla João Bosco e Vinícius. As vítimas eram três mulheres e um homem.

De acordo com o MP, a juíza Ana Paula Colabono Airas, da 2ª Vara Judicial de Jaguariúna, determinou que os organizadores do rodeio promovam “ampla divulgação” sobre o cancelamento da festa e devolvam o dinheiro gasto pelo público na compra dos ingressos. Ana Paula afirmou ainda que a organização da festa não havia entregue toda a documentação exigida, como “alvará de funcionamento informando a capacidade de lotação de cada um dos setores do evento e a relação de seguranças e brigadistas que prestarão serviço.”

Caso a liminar não seja cumprida, os organizadores da festa do peão terão que pagar multa de R$ 11 milhões pela realização do rodeio e mais R$ 3 milhões caso não restituam os consumidores. Segundo o MP, a juíza Ana Paula destacou que “há fortes indícios de que estão sendo vendidos ingressos em número superior à capacidade de público permitida em cada setor do evento”.

A liminar foi pedida pelos promotores de Justiça Kelli Giovanna Altieri Arantes e Leonardo Romano Soares em razão de “inúmeras e graves irregularidades na concepção e execução do rodeio”, que comprometeriam a segurança do público.

Fonte: G1