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‘Lobby da bala’ tenta votar no Congresso o direito à greve de PMs

11/02/2012

Proposta de Emenda à Constituição 102/2011 também abre brechas para sindicalização de militares, hoje proibida

Alana Rizzo/ BRASÍLIA

Sem esperança de aprovar a PEC 300, policiais militares montaram uma espécie de “lobby da bala” no Congresso para trabalhar, agora, para votar um outro projeto com potencial explosivo. A Proposta de Emenda à Constituição 102/2011, que abre brechas para sindicalização e direito à greve dos militares, o que hoje é proibido pela Constituição, é a prioridade. Composto por assessores parlamentares das PMs e representantes das entidades de classe, o “lobby da bala” quer aproveitar a onda grevista e colocar o texto em discussão.

“Essa crise na polícia tem de ser vista como uma oportunidade de amadurecimento. O soldado começou a ter consciência do seu papel de defender o cidadão, mas também dos seus direitos,” diz o coronel Elias Muller, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme). Segundo ele, o texto da PEC é apartidário e propõe uma reforma no modelo de segurança pública. “É o legítimo direito à revolta.” Para Muller, o movimento que começou na Bahia é reflexo das condições de trabalho e salário de policiais em todo o País. “As greves acontecem desde 1995 e sempre provocam um efeito-cascata. Por isso, não dá para ser irresponsável. Estabelecemos no texto que é preciso ter hierarquia e disciplina.”

Caso a PEC 102/2011 seja aprovada, uma lei complementar regulamentaria o direito à greve. Muller voltou à Brasília ontem, depois de passar a madrugada em Salvador. Lá, a PEC 102 ganhou novos adeptos. O líder da greve de policiais militares na Bahia, Marco Prisco, defendeu o texto durante entrevistas.

Subsídios.

Ainda bem distante do consenso–mesmo entre policiais –, a PEC, apresentada no fim do ano passado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), cria uma polícia única, desmilitarizada e um piso nacional. Os salários seriam subsidiados a partir de um fundo nacional, com coparticipação da União, dos Estados e municípios. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando designação de relator. Nos bastidores, comandantes do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas teriam se posicionado contra a desmilitarização. O grupo em defesa da PEC trabalha, ao mesmo tempo, para que a matéria tramite na Câmara. Quase 300 assinaturas já foram recolhidas.

Policiais militares têm ganhado cada vez mais poder de fogo no Legislativo. O Conselho dos Comandantes Gerais e a Federação das Entidades de Militares Estaduais (Feneme) defenderam, nas ultimas reuniões, a ampliação do número de assessores das corporações em Brasília. A proposta é que em 2012 pelo menos 15 Estados coloquem representantes circulando às terças, quartas e quintas pelos corredores da Câmara e do Senado. Outra alternativa seria a assinatura de convênios com o Senado. Hoje, PMs do Rio, Distrito Federal, São Paulo, Mato Grosso e Goiás já mantêm assessores parlamentares, além das Forças Armadas. Sem farda, os militares acompanham cerca de 250 projetos na Câmara e outros cem no Senado. A presença da PM e do Corpo de Bombeiros no Congresso, segundo as entidades de classe, deve ser mais constante para evitar que parlamentares votem projetos que “representem verdadeiras ameaças às instituições”.

Outro ponto polêmico na PEC 102/2011 é a criação de um Conselho Nacional de Polícia (CNP), nos moldes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para investigar abusos de policiais.O colegiado seria presidido por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e composto por integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, das polícias estaduais, federais e do DF, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da sociedade civil. Os membros seriam indicados pelo Legislativo e teriam competência de investigar e regular ações da polícia. Hoje, o controle externo é de responsabilidade do Ministério Público.

PELOS ESTADOS

Bahia

A paralisação foi mantida pelos praças, apesar de sete cidades já terem abandonado a mobilização e oficiais terem rejeitado a proposta de aderir à greve. Principais líderes estão presos.

Rio Grande do Sul

O Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil (Ugeirm-Sindicato) anunciou na terça operação-padrão.

Espírito Santo

No dia 15, PMs e bombeiros ameaçaram também entrar em greve no Espírito Santo. Representantes da categoria reclamam que o diálogo com o governo do Estado está travado.

Minas e São Paulo

Apesar de haver pouco risco de greve nesses Estados, foram iniciadas as primeiras manifestações favoráveis à PEC 300 (que unifica salários de policiais pelo País).

Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal

São as unidades da federação no Centro-Oeste onde as manifestações em defesa da PEC 300 estão mais tensas.

Roraima e Tocantins

Associações de PMs dos dois Estados também defendem o piso nacional de R$ 3.500.

Fonte: O Estado de São Paulo